A empresa de tecnologia, Google, se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) Nº 2630/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como o PL das Fake News. O PL é de autoria do deputado federal Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que no último dia 25 de abril foi votado e aprovado em regime de urgência para tramitar de forma mais rápida no Plenário da Câmara.
No entanto, o PL tem sido motivo de conflito entre os parlamentares de direitas, esquerdistas e de centro, e, agora, ganhou reforço por meio do destaque dado pela plataforma, a qual dispõe que o PL pode confundir ainda mais o que é verdade ou o que é mentira. “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A plataforma, inclusive, disponibilizou um link em sua URL de acesso que direciona para os motivos pelos quais o projeto não é favorável ao país e ao meio digital. Um deles é de que se aprovado, pode gerar ainda mais desinformação.
“O PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz trecho do artigo publicado pelo Google.
Por outro lado, a plataforma pontua que ficará impedida de retirar conteúdos jornalísticos falsos, como no caso da Covid-19, citando que muitas notícias inverídicas sobre o tema foram retiradas na ocasião, mas que se for aprovado o PL das Fake News haverá possivelmente mais casos de desinformação.
“Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como, “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação”.
A plataforma pede ainda a melhoria do texto do projeto e pede que a população cobre os seus deputados, por meio de um link que direciona ao site da Câmara dos Deputados e vai para a aba “Quem são os deputados”.
Por fim, a empresa de tecnologia ainda disponibiliza um link, com o tema “Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, para que os usuários leiam a respeito de tópicos, como:
- Acaba protegendo quem produz desinformação;
- -Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet;
- Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet;
- Traz sérias ameaças à liberdade de expressão;
- Prejudica empresas e anunciantes brasileiros;
Dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
O que dizem os usuários
Após a publicação da empresa de tecnologia, usuários do Twitter foram à plataforma e comentaram a decisão da empresa ser contrária à proposta. Uma comentou sobre a parcialidade da empresa no caso. “A parcialidade de uma grande empresa quando quer algo é curioso…
PL das Fake News não vai piorar a sua internet”. Já outro internauta disse que a campanha das empresas de tecnologia aliadas à bancada evangélica é um “modelo de negócio”.
“Home do Google agora. Tá imunda a campanha das big techs contra o PL 2630. Google e cia. se uniram à bancada evangélica e companhia porque em ambos os casos a fake news é um modelo de negócio. Abjeto”, disse.
MPF pede explicações
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos da empresa de tecnologia após a campanha divulgada contra o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, nessa segunda-feira (1º/5). Entre as explicações, está a quantidade de usuários impactados com publicidade no Facebook e Instagram e quais são os critérios que foram usados para escolher links com mais destaque exibido para quem busca “PL 2630” no Google e Youtube.
Com a visão do especialista
O jornalista e especialista em Marketing Político e Campanhas Eleitorais, Lucas Pimenta, que mora em São Paulo e atua em todo o Brasil, falou sobre o assunto com o Portal O Convergente e pontuou que o PL das Fake News é um “mal necessário”, principalmente sobre a polarização formada entre os parlamentares em todas as esferas e sobre os motivos pelos quais o Google é contrário ao PL.
“O PL das Fake News ou PL da Censura é um mal necessário, especialmente, no ambiente de polarização política que vivemos, de acirramento de ânimos e claro, de baixa educação política. Precisamos de um marco legal que, ao menos, iniba o cidadão comum de compartilhar notícias falsas, que são feitas estrategicamente por profissionais. Todas as fake news são criadas por profissionais com um objetivo estratégico claro, mesmo que esse seja o de testar a capacidade de um público específico em compartilhar notícias falsas sobre um determinado tema. Mas eles precisam do cidadão comum para que isso se massifique e mostrar a essa ponta da cadeia de que ele pode ser punido por isso, inibirá que ele o faça, desde que as punições realmente aconteçam e sejam amplamente divulgadas pela mídia”, pontuou o especialista.
Lucas Pimenta também pontuou que o PL não é a melhor forma de combate, no entanto, as big techs, como são chamadas as gigantes da tecnologia, defendem a “liberdade”, mas que no fundo querem manter a liberdade delas, principalmente a econômica.
“A forma do projeto é a melhor? Não. Afinal, ele responsabiliza muito as plataformas, pouco o cidadão comum e nada avança contra esses profissionais de criação de Fake News e que são os causadores disso tudo. O que o Google faz e outras big techs também fazem é usar o belo termo da “liberdade” como desculpa para, na verdade, garantirem a liberdade delas, em especial, a econômica, afinal, se o projeto passar como está, elas terão de investir em uma série de sistemas e de recursos humanos para impedir a publicação dessas notícias falsas e retirá-las do ar. Dentro do papel delas de empresas privadas que querem muito lucro e poucas despesas, elas se posicionam contra o projeto com as armas que tem. O errado é proibir ou reduzir alcance de conteúdos que são favoráveis ao projeto, mas como elas são privadas, as regras dentro dessas plataformas são delas, das próprias plataformas. Cabe ao Governo ou quem quer que o projeto seja aprovado usar suas armas e espaços para isso”, finalizou Lucas Pimenta.
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Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
Colaboração: Lucas Pimenta