A concessão, conforme o PT, seria um complemento à propaganda partidária gratuita
O Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada, na terça-feira (6), em um pedido no Ministério das Comunicações para ter seus próprios canais de rádio e televisão abertos. “A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”, informa.
A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, explica que a ação é inédita entre os partidos políticos: “A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, declara a presidente do partido.
No documento, é explicitado que a concessão de serviços de telecomunicações “não encontra óbice legislativo expresso” e pode atender aos princípios de comunicação social do artigo 221 da Constituição Federal.
A concessão, conforme o PT, seria um complemento à propaganda partidária gratuita. De acordo com o documento: “Em síntese, a veiculação da propaganda partidária não se equipara a uma verdadeira e efetiva veiculação de programa que de fato atenda à função partidária de construção ascendente de participação política”. O documento, ainda, conclui que “A destinação de um canal televisivo e/ou frequência de rádio tornaria possível o aprofundamento de debates complexos e promoção da educação política mais completa e efetiva aos cidadãos brasileiros que se interessassem”.
- Por July Barbosa com informações CNN.
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