A pouco mais de um ano e dois meses para a realização de uma nova eleição municipal, na qual serão escolhidos os vereadores e prefeitos em todo o Brasil, o Portal O Convergente realizou um levantamento dos Projetos de Leis (PLS) autorais encaminhados pelos parlamentares à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O levantamento também contou com uma análise do advogado e cientista político Helso Ribeiro que comentou sobre a questão da produtividade dos vereadores.
O levantamento foi realizado no período de janeiro de 2021 a 11 de agosto de 2023, considerando os números de PLs que são protocolados com a assinatura do próprio vereador (autor). Já os projetos nos quais os parlamentares assinam em conjunto com os demais pares (coautorias) não foram levados em consideração, haja vista que todos os que assinam uma única propositura passam a ser autores também.
A pesquisa também não incluiu o vereador Gilmar Nascimento (sem partido), que assumiu apenas em 2022, bem como Alonso Oliveira (Avante) e Roberto Sabino (Podemos), que assumiram as vagas em 2023. Amom Mandel (Cidadania) e Wanderley Monteiro (Avante) também não entraram, pois já não estão mais como vereadores e foram eleitos para deputados federal e estadual, respectivamente.
Ranking dos PLs
No novo levantamento, foi apontado um ranking com os 10 vereadores que menos encaminharam Projetos de Leis neste período analisado. Os dados foram consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM. Entre as quantidades de projetos autorais dos vereadores, os números são de 5 a 14, no período de mais de dois anos e meio desta legislatura.
Entre os nomes, aparecem liderando a lista David Reis (Avante), com um total de 5 projetos; seguido de Sassá da Construção Civil (PT), com 6; Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Marcelo Serafim, que aparecem com 10 proposituras; Dione Carvalho (Patriota) e Everton Assis com 11, cada; Raulzinho (PSDB) com 12 PLs; Dr. Eduardo Assis (Avante) e Elissandro Bessa com 13 e, na 10ª colocação do ranking, aparece o vereador Elan Alencar com 14 PLs.
Veja o levantamento exclusivo feito pela reportagem do Portal O Convergente:
Recorte do ranking
No mês de maio, O Convergente também fez um levantamento, considerando apenas os dois primeiros anos da legislação (2021 e 2022), e o que se percebe, com este novo levantamento, após oito meses do ano de 2023, é que não houve muitas mudanças quanto ao encaminhamento de Projetos de Leis autorais destes parlamentares. Na ocasião do levantamento anterior, foram analisados apenas seis nomes, e esses mesmos continuam nesse novo ranking, a saber: David Reis, Sassá, Rosivaldo Cordovil Marcelo Serafim, Raulzinho e Elan Alencar.
Fazendo uma análise do atual levantamento, David Reis não encaminhou nenhum PL autoral em 2023; Sassá protocolou 1; Cordovil e Marcelo, dois cada; Dione nenhum; Assis 1; Raulzinho 4; Eduardo 3; Bessa 1; e Elan encaminhou 8.
Coautoria em PLs
A coautoria em um Projeto de Lei ocorre quando um parlamentar encaminha a sua demanda à Casa Legislativa e, na discussão do projeto no plenário, outro pede para subscrever a proposta, tornando-se, assim, um coautor no PL de outro vereador.
Sob a ótica da análise política
O cientista político Helso Ribeiro fez uma análise quanto à questão do desempenho de um parlamentar. Ele afirma que a competência de um vereador é muito restrita e que, em muitos casos, não sobra quase nada de áreas de atuação para estes parlamentares municipais, diante das responsabilidades das demais casas legislativas. Helso Ribeiro também destacou o papel de fiscalização que cabe a cada um dos 41 legisladores que ocupam as cadeiras na CMM.
“O que acontece é que o nosso federalismo, ele faz com que tenha três vertentes legislativas: o Congresso Nacional, lá em Brasília, as Assembleias Legislativas, que são vinte e sete Brasil afora, e as Câmaras de Vereadores que são cerca de cinco mil e seiscentas. E aí o que ocorre? Cada Casa Legislativa tem a sua competência, competência para propor determinados Projetos de Leis e aí quando você chega nas câmaras de vereadores a gente fala que a competência é muito residual, ela é muito pequena, então não sobra quase nada para que o vereador possa legislar; Agora, todas as casas legislativas, elas devem e podem fiscalizar, fiscalizar o Poder Executivo. No caso do Congresso Nacional, eles fiscalizam o presidente da República e os ministros; os deputados estaduais fiscalizam o governador e os secretários e os vereadores, eles devem fiscalizar prefeito e secretários municipais também”, ressaltou.
O cientista político também pontuou que, às vezes, o parlamentar sabe que o PL não vai passar pelo crivo do Parlamento ou das comissões, mas por uma questão de “mostrar serviço” à população, ele acaba criando a proposta para dar fluxo aos seus encaminhamentos e que nada tem a ver com a realidade da população manauara. Ribeiro também disse que é perigoso fazer uma análise apenas pela produtividade por meio dos números.
“O que ocorre é que até para prestar contas é que os vereadores acabam propondo projetos de leis que nem sempre são da competência deles, aí no final sai na estatística ‘vereador Fulano de tal apresentou tantos projetos de leis’.
Olha, se você for ver, são projetos às vezes que não têm nada a ver com a realidade do município, às vezes, eles sabem que aquilo não é da competência e apresentam assim mesmo, porque vai entrar para a estatística, né? Vai dizer pô (sic) o cara trabalhou e tal. Então, eu penso que temos que ter muito cuidado em analisar o trabalho de um vereador apenas pelos projetos, pela quantidade de projetos apresentados”, finalizou.
Retorno
O Portal procurou cada um dos 10 vereadores citados na reportagem. Perguntamos sobre parâmetros, relevância, qualidade e quantidade, mas até o fechamento desta matéria, nenhum parlamentar respondeu nossos questionamentos. O espaço segue aberto a todos.
Leia mais: Vereadores realizam poucos encaminhamentos de PLs autorais à CMM
Por: Redação Convergente
Revisão textual: Vanessa Santos
