Após dois dias de Júri Popular, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve sentença favorável na Justiça, que determinou a condenação de Antônio Carlos de Oliveira Reis e Marcos Antônio Alves Lima por homicídio tentado qualificado por motivo fútil contra K. C. C. (vítima).
Com base na denúncia formulada pelo MPAM, os réus foram acusados pelo crime de homicídio tentado qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).
O Conselho de Sentença acatou a denúncia, considerando a violência de gênero e o fato de os acusados serem antigos colegas de trabalho da vítima e terem agido em conjunto contra ela, em uma emboscada, sem condições de se defender.
A sentença proferida pelo Tribunal do Júri determinou distintas sentenças para os réus. Marcos Antônio Alves Lima recebeu uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, enquanto Antônio Carlos de Oliveira Reis foi condenado a 20 anos de reclusão, também em regime fechado. Após ser julgado, Antônio Carlos teve sua sentença decretada com a prisão imediata e foi conduzido à Unidade Prisional para cumprir a pena conforme estabelecido no veredito do tribunal.
Além disso, em cumprimento ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal, foi estipulado um valor mínimo indenizatório de R$ 200.000,00 para reparação dos danos causados à vítima pelos acusados.
O crime, ocorrido em 26/09/2020, foi julgado com a leitura das sentenças pelo Juiz Lucas Couto Bezerra na terça-feira, 05/12.
- Fonte: MPAM
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