Os contribuintes que prestam contas com o Receita Federal (RF) a cada ano devem ficar atentos. O período de submissão da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 ocorrerá no intervalo entre 15 de março e 31 de maio.
É o segundo ano que o calendário será realizado dentro desse intervalo, agora estabelecido como fixo. Assim, os contribuintes terão mais de 70 dias para submeter a documentação. É crucial organizar os documentos necessários e estejam preparados para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Devem realizar a declaração os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2023, equivalente a aproximadamente dois salários mínimos por mês.
Neste ano ocorreram alterações nas faixas de contribuição. Em agosto do ano passado, o presidente Lula promulgou uma lei que aumentou a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês. Anteriormente, a isenção aplicava-se a salários de até R$ 1.903,98.
De acordo com a Receita Federal, a tabela progressiva de faixa base de cálculo mensal alíquota da parcela a deduzir do IRPF ocorre da seguinte forma:
Tabela progressiva
1ª faixa Até 2.112,00 0 0
2ª faixa De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
3ª faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40
4ª faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 25,5% R$ 651,73
5ª faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96
Também foi estabelecida a opção para os contribuintes não isentos de obterem um desconto direto na fonte de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a obrigação de comprovar despesas à Receita Federal. Na prática, isso implica que indivíduos que recebem mensalmente até R$ 2.640 e optam por essa dedução simplificada também estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O modelo simplificado representa o rendimento mensal com desconto simplificado na base de cálculo do IRPF, atingindo o máximo possível. Confira:
Desconto no modelo simplificado
R$ 2.640 R$ 528 R$ 2.112 0
R$ 2.700 R$ 528 R$ 2.272 R$ 4,50
R$ 3.500 R$ 528 R$ 2.972 R$ 75,40
R$ 5.000 R$ 528 R$ 4.472 R$ 354,47
As faixas de rendimentos mensais das alíquotas permanecem inalteradas. No entanto, essas faixas também serão beneficiadas, uma vez que o cálculo do IRPF incide sobre o valor que ultrapassa a isenção.
Conforme informações da Receita Federal, detalhes adicionais sobre o IRPF 2024 serão disponibilizados após a divulgação de um ato normativo contendo as regras correspondentes.
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 ampliou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes até 31 de maio para prestar contas.){kind=link}