Dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2016, 2019 e 2021, mostram que pretas e pardas têm 46% mais chances de fazer aborto e estão mais expostas aos riscos decorrentes da criminalização do procedimento Recorte da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021, evidencia que as mulheres negras são sempre mais vulneráveis ao aborto.
A probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para as negras de todas as idades. Isto significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto haverá 15 mulheres negras, aproximadamente. O aborto é um problema de saúde pública que afeta todas as mulheres, das mais diversas idades, classes sociais, idades e situações conjugais. Porém, o principal achado do estudo, que será publicado como artigo na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, é que o aborto é mais comum entre as mulheres pretas e pardas, que no estudo compõem a categoria negras.
As desigualdades raciais são consistentes no tempo: têm a mesma direção em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), em todas as combinações possíveis de edições da PNA e se mantém quando se usam diferentes métodos. A estimativa para o período 2016 a 2021 é de que, aos 40 anos, 1 em cada 5 mulheres negras e 1 em cada 7 mulheres brancas terá feito um aborto.
Com o título Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021, o artigo reforça que a criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível, e depois do aborto, por medo de denúncias e represálias. De acordo com os pesquisadores, a criminalização tem três implicações.
Primeiro, impede que as mulheres acessem os serviços de saúde público e privados para realizar aborto e, por isso, faz com que as mulheres usem métodos inseguros para abortar, o que às expõem a riscos importantes e desnecessários, pois os métodos de aborto recomendados pela Organização Mundial da Saúde são simples e seguros.
Segundo, as complicações do aborto inseguro não recebem tratamento, pois as mulheres temem denúncias. A criminalização faz com que um volume imenso de mulheres evite exercer seus direitos de tratamento independentemente das causas do problema de saúde por medo de represálias.
Terceiro, impede a prevenção do aborto. Por um lado, a criminalização impede a discussão do tema nos ambientes adequados. Discutir aborto pode ser visto como apologia ao crime e só isso basta para conter discussões positivas que resultariam em prevenção. Por outro lado, a criminalização não permite que o sistema de saúde dê atenção adequada às mulheres de modo a evitar o aborto de repetição.
Fonte: Ciência & Saúde Coletiva
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