O prefeito Nazareno Martins de Souza (Republicanos) liberou verba pública para asfalto em São Paulo de Olivença. “O Gibe”, como é conhecido na cidade, aprovou, nesta quarta-feira (22), o 3º aditivo de R$ 6,2 milhões para execução de obras e serviços de engenharia, conforme o termo de contrato Nº 020/2022/PMSPO. O extrato está acessível no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.
À frente da gestão da Prefeitura Municipal da cidade, Nazareno justificou no extrato que o objetivo é a “contratação de empresa do ramo pertinente em serviço de pavimentação em concreto e drenagem superficial de ruas diversas no Município de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus).
Por ora, o contrato de aditivo no valor de R$ 6.280.356,00 (seis milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais) vai beneficiar a Rocal Engenharia, Consultoria e Projetos Ltda, contratada pelo prefeito ‘Gibe’.
De acordo com o termo do contrato de concorrência nº 001/2022/CPL, o prazo de execução do serviço será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data de assinatura, em 3 de abril deste ano.
A Rocal, sediada no bairro Adrianópolis, em Manaus, é nova no mercado. Está ativa desde maio de 2019, com capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão), conforme a Receita Federal.
Em consulta ao Portal da Transparência do município, pesquisamos a licitação de concorrência nº 001/2022/CPL e o termo de contrato nº 020/2022, sobre a referida publicação e o atual aditivo liberado pelo prefeito. Em nenhuma das pastas dos respectivos meses e anos, nada foi encontrado.
Procuramos o prefeito Nazareno Martins de Souza e também questionamos, através de e-mail, a prefeitura e a secretaria de comunicação de São Paulo de Olivença. Perguntamos se houve necessidade de mais obras que não estavam no cronograma inicial, quantas ruas serão pavimentadas e qual a fonte do recurso. A reportagem não recebeu nota de esclarecimento até o fechamento desta edição.
À Rocal Engenharia, pedimos esclarecimentos sobre como a prefeitura irá pagar pelo serviço, bem como a necessidade do aditivo, conforme ordenado pelo prefeito.
Em nota, a Rocal Engenharia informou que solicitou o aditivo à prefeitura do município apenas para a conclusão dos serviços. A solicitação foi necessária devido à estiagem registrada no período de execução vigente, que impediu o andamento normal dos serviços dentro das normas técnicas e da legislação vigente, além de dificultar a mobilização de insumos e equipamentos. Isso, somado à demora nos repasses financeiros do órgão concedente ao órgão convenente, impossibilitou a fluidez do cronograma inicial.
Procedimento no DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou, neste mês, um Procedimento Coletivo (PC) para analisar a construção de um bueiro pela Prefeitura de São Paulo de Olivença. Os moradores do local procurarem a DPE-AM alegando risco à integridade física.
Conforme relatado, o bueiro ocasiona acúmulo de resíduos sólidos, dejetos orgânicos, mal cheiro, erosões, desabamento, além de risco à integridade física e psíquica dos moradores. Em março de 2024, a DPE-AM expediu ofícios para Defesa Civil, Setor Fundiário, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo de Olivença solicitando visita de profissional competente no local para avaliar os problemas apresentados.
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