Até a próxima sexta-feira (14), será possível realizar a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, por meio da Página do Participante. Além da inscrição, os interessados em realizar as provas também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Estudantes de escola pública não pagam taxa de inscrição. Além disso, eles têm direito a concorrer as vagas ofertadas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas. A Lei determina que, no mínimo, metade das vagas (50%) de cada curso ofertado por instituições federais de ensino superior devem ser destinada a candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública.
Também tem direito a fazer o Enem de graça, participantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Os estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), atendem ao critério para ter isenção.
Todos os interessados em fazer o exame, mesmo aqueles que ganharam gratuidade na taxa de inscrição, devem realizar o procedimento na Página do Participante.
Ao participar, esses alunos poderão usar as notas do Enem para ingressar na educação superior. Com a nota do exame, os candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Do mesmo modo, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Pé-de-Meia
O programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do ensino médio.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Governo Federal
Ilustração: Nairle Cipriano
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