A estiagem deste ano pode ser uma das mais severas, conforme apontado pelo Governo do Estado recentemente. Como precaução, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou às prefeituras de Atalaia do Norte e Manacapuru a adoção de medidas preventivas e mitigatórias diante da iminente estiagem que afetará os municípios.
Em Manacapuru, a 3ª Promotoria de Justiça emitiu orientações que incluem a convocação do GGI/SSP (Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) para antecipar o Plano de Contingência de 2024, o levantamento de preços de água, alimentos e medicamentos para evitar abusos econômicos, incentivos fiscais para comerciantes locais e limitação do consumo de água por órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
Como titular da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda enfatizou que o MPAM está preparado para adotar medidas judiciais, se necessário, para assegurar o cumprimento das recomendações e responsabilizar por eventuais violações dos direitos da população. Essas ações estão em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.609/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
O MPAM, representado pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, no município de Atalaia do Norte, iniciou um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar as medidas governamentais destinadas a enfrentar os efeitos da estiagem em 2024.
Essa iniciativa, assim como a de outras promotorias do interior, foi motivada pela redução alarmante no nível dos rios da bacia Amazônica, como o Solimões, que atingiu 6,79 metros em 21 de junho de 2024, conforme dados da Régua Limnimétrica na Estação de Tabatinga. Além disso, também foi motivada pelo alerta da Defesa Civil para o adiantamento em 30 dias do período de estiagem, com impactos previstos já a partir de julho, intensificando a necessidade de ações preventivas e mitigatórias.
São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant estão em alerta
No município de São Gabriel da Cachoeira, a promotoria local instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o fornecimento de energia elétrica pela Amazonas Energia, visando assegurar o serviço durante a previsão de seca severa. Ao mesmo tempo, em Benjamin Constant, medidas semelhantes foram adotadas com a convocação do GGI para antecipar a ativação do plano de contingência. As recomendações incluem o controle de preços de itens essenciais e campanhas de conscientização, preparando a população para os desafios da estiagem.
Medidas do Estado
No fim de maio, o governador do Estado Wilson Lima determinou que a Defesa Civil intensifique a adote medidas preventivas e uso racional de recursos naturais para a população dos municípios que moram em áreas de risco com o intuito de minimizar os efeitos da estiagem neste ano no estado. As orientações fazem parte do alinhamento das ações de enfrentamento à estiagem coordenado pelo governador Wilson Lima.
O secretário da Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, enfatizou que as instruções preventivas precisam ser adotadas, principalmente, por quem mora em áreas de risco.
“Há uma probabilidade de ter uma estiagem, e temos o compromisso de levar recomendações necessárias para que a população possa estar preparada, tendo aí uma atenção especial para as pessoas que moram em área de risco e os mais vulneráveis. Temos que consumir de forma racional os recursos e evitar desperdícios”, disse.
O trabalho de dragagem será feito pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com previsão de início imediato a partir da emissão das licenças.
“Estamos atentos, e o governador tem frequentemente conversado, ligado para os ministros, justamente para que todos os pedidos e as recomendações que foram colocadas, de fato, elas aconteçam e a para que possamos, de forma integrada, termos essas ações realizadas para que os impactos sejam minimizados”, comentou o coronel Francisco Máximo.
O serviço de dragagem consiste na retirada de sedimentos (como areias e outros materiais) do fundo dos rios para facilitar a navegação de embarcações e evitar que encalhem. Entre os trechos que receberam as licenças ambientais, emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), estão: Manaus-Itacoatiara (rio Madeira); Codajás-Coari e Benjamin Constant-São Paulo de Olivença (rio Amazonas) e Benjamin Constant – Tabatinga (rio Solimões).
Retornos
Em relação às recomendações do Ministério Público do Estado, o jornalismo do O Convergente entrou em contato via e-mail com prefeituras que ainda não encaminharam retorno sobre as medidas que devem ser tomadas.
*Com informações do O Convergente
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