O governador Wilson Lima fez um balanço das datas-bases concedidas esta semana e enviou, nesta sexta-feira (02), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que reajusta as remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Como forma de valorização de todas as áreas, as concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta.
O governador Wilson Lima apresentou um resumo das datas-bases concedidas nesta semana e, nesta sexta-feira (02), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei para reajustar as remunerações de 96 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. As concessões abrangem 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta, como parte de uma iniciativa para valorizar todas as áreas do serviço público.
“Nós estamos fazendo aquilo que está dentro das possibilidades do Estado. Apesar da dificuldade que sofremos em razão da seca, nós chamamos as principais categorias como segurança, saúde, educação, setor primário e contemplamos secretarias menores”, afirmou o governador.
O Projeto de Lei, que consolida todas as concessões autorizadas, foi entregue ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, durante o evento. Também estiveram presentes os deputados Delegado Péricles, João Luiz, Rozenha, Adjuto Afonso e Dr. Gomes. Espera-se que a matéria seja votada em regime de urgência pelos deputados do parlamento na próxima semana.
“Eu não tenho dúvida que todos os deputados vão se empenhar para que a gente possa, já na quarta-feira, aprovar todas essas datas-bases e que, com certeza, quem ganhará são os servidores do Estado do Amazonas”, destacou Roberto Cidade.
Os pagamentos terão início em 2024, com um impacto anual de R$ 379 milhões no orçamento. Durante a semana, o governador Wilson Lima se reuniu com entidades trabalhistas dos setores de Segurança, Educação, Saúde e Setor Primário para discutir as datas-bases.
Ampla valorização
O governador anunciou ainda reajustes para mais 28 secretarias, abrangendo um total de 3.571 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os reajustes variam de acordo com as datas-bases, que abrangem os anos de 2021, 2023 e 2024.
Fabrício Barbosa, secretário de Administração e Gestão (Sead), ressaltou o compromisso do Governo do Estado em manter atualizados os estudos das datas-bases, garantindo que todos os órgãos estaduais sejam incluídos.
“Desde 2021, o governo Wilson Lima contempla essas secretarias menores, mas que também têm um papel importante e relevante na máquina pública. Pela segunda vez, no segundo mandato, o governador fez questão de colocar essas categorias para que elas possam receber esse benefício da data-base”, explicou Fabrício Barbosa.
Segurança
Na segunda-feira (29/07), o governador anunciou um reajuste de 4,65% para os servidores da Segurança, incluindo a Polícia Militar (PMAM), o Corpo de Bombeiros (CBMAM) e a Polícia Civil (PC-AM), referente à data-base de 2023.
O impacto mensal no orçamento estadual será de R$ 9,9 milhões, totalizando mais de R$ 131 milhões ao ano. O reajuste beneficiará mais de 18 mil servidores. A nova remuneração entrará em vigor em setembro, e o pagamento retroativo, correspondente a outubro a dezembro de 2024, será realizado posteriormente.
Setor Primário e UEA
Ainda na segunda-feira, o governador também anunciou os reajustes salariais de servidores do Setor Primário e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O Setor Primário recebeu um reajuste total de 7,87% para seus servidores efetivos, sendo 4,18% referente à data-base de 2023 e 3,69% correspondente a 2024. Esse aumento beneficiará 890 servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).
O novo salário será implementado a partir de setembro deste ano. Os valores retroativos, referentes ao período de maio a agosto, serão pagos entre outubro e dezembro de 2024.
Para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi confirmado o pagamento das datas-bases de 2019 (4,94%), 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), resultando em um aumento salarial total de 14,1% para 1.432 docentes e funcionários administrativos a partir de janeiro de 2025.
De acordo com o acordo firmado com a categoria, o reajuste será efetivado em janeiro de 2025. O valor retroativo, referente ao período de maio a dezembro de 2024, será pago de forma parcelada ao longo de 2025.
Saúde
Na terça-feira (30/07), o governador Wilson Lima anunciou reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da saúde, referente à data-base de 2024. Mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados pela concessão. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), o impacto anual do reajuste será de R$ 46,9 milhões.
A concessão abrange trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e estatutários das fundações de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Hospital Adriano Jorge (FHAJ), Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Alfredo da Matta (Fuham), Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).
O reajuste segue o índice inflacionário nacional e o pagamento dos novos valores será feito a partir de setembro. E o pagamento retroativo, referente aos meses de maio a agosto deste ano, será feito de outubro a dezembro.
Educação
Na quarta-feira (31/07), Wilson Lima anunciou um reajuste salarial de 4,5% para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas, referente à data-base de 2024. Esse aumento terá um impacto anual de R$ 115 milhões no orçamento estadual.
O novo valor será aplicado na folha de pagamento de setembro. O retroativo correspondente ao período de março a agosto de 2024 será quitado entre outubro e dezembro deste ano.
Demais secretarias
Outras 28 secretarias e órgãos da administração tiveram os reajustes confirmados pelo governador Wilson Lima. O impacto anual com as concessões passa de R$ 34 milhões.
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberá um reajuste de 14,63%, composto pelas datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
A Fundação Amazonprev terá um reajuste de 9,14% referente às datas-bases de 2020 e 2023. A Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtea) receberá 14,63% de reajuste das datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) receberão reajustes de 14,63% referentes às datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) também receberá um reajuste de 3,5% da data-base de 2023, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que terá 6,4% de reajuste para procuradores, das datas-bases de 2021 e 2023, e uma média de 6,3% para administrativos, das datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018, 2021, 2023 e 2024.
Outras 21 secretarias abarcadas pela Lei 3.510/10 receberão um reajuste de 7,87% das datas-bases de 2023 e 2024. São elas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam); Casa Civil; Controladoria-Geral do Estado (CGE); Escritório de Representação do Estado do Amazonas em São Paulo (ERGSP); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA); Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); e as secretarias de Estado de Administração e Gestão do Amazonas (Sead); Administração Penitenciária (Seap); Assistência Social (Seas); Cultura e Economia Criativa; Comunicação Social do Amazonas (Secom); Cidades e Territórios (Sect); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Meio Ambiente (Sema); Relações Federativas e Internacionais (Serfi); Segurança Pública (SSP-AM); Habitação (Suhab) e Secretaria-geral da Vice-governadoria (SGVG).
Vale-alimentação
Durante a semana, Wilson Lima anunciou uma mudança no decreto que normatiza o pagamento do vale-alimentação e que passará a ser pago, também, para todos os servidores estaduais afastados de suas funções por licença médica, licença prêmio e servidoras em licença maternidade.
Pelo decreto atual, o vale-alimentação é um benefício concedido para servidores em atividade. Quando o trabalhador afastado por licença médica, licença prêmio ou licença maternidade necessita de afastamento superior a 30 dias das suas funções, o benefício é suspenso e retomado no momento de retorno às suas funções.
*Com informações da Secom
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