O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), liberou mais um contrato de quase R$ 500 mil para o aluguel de um estande de tiros destinado ao treinamento dos agentes da Guarda Municipal de Manaus. Atualmente, de um total de 385 servidores, pouco mais de 40 guardas estão habilitados para atuar com arma de fogo.
O contrato, no valor global de R$ 494,5 mil, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (23). A empresa contratada para o serviço de locação de estande para treinamento de tiro, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), foi a Juliet Papa Centro de Treinamento Tático. O despacho foi assinado por Alberto Siqueira, secretário da Semseg.
De acordo com Alberto Siqueira, a contratação do serviço é necessária para implementar e executar o funcionamento da Guarda Municipal, conforme o art. 16 da Lei Federal nº 13.022/2014, que autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais. Além disso, é essencial atender ” necessidade de instruir e qualificar os servidores investidos na função de guarda municipal”.
A justificativa no extrato do DOM foi a dispensa de licitação, considerando o artigo 74, III, alínea ‘f’, da Lei nº 14.133/2021, que diz: “ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial nos casos de contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.
O secretário da Semseg informou, em junho deste ano, que a Guarda Municipal conta com 385 agentes, dos quais 250 estão em Regime de Direito Administrativo (RDA), sem concurso, e 135 são concursados.
O secretário explicou, na época, que, em conformidade com a legislação, os funcionários RDAs não podem atuar armados, sendo apenas os servidores estatutários autorizados a utilizar arma de fogo. No entanto, o edital do concurso para os agentes não contemplou a atuação dos guardas com armamento.
Dos 80 servidores concursados que se voluntariaram para atuar armados, apenas 48 foram aprovados no teste de capacitação e estão aptos a desempenhar suas atividades com arma de fogo.
A Juliet Papa Centro de Treinamento Tático, empresa vencedora do certame, está cadastrada na Receita Federal sem valor de capital social, com o CNPJ nº 45.185.562/0001-95, e tem como atividade econômica principal ‘Clubes sociais, esportivos e similares’. A empresa é de propriedade de João Paulo Seixas Elvas Rodrigues, conhecido como JP, que, de acordo com a CENARIUM, é investigador da Polícia Civil do Amazonas.
Nas redes sociais, João Paulo Seixas Elvas Rodrigues, responsável pelo estande de tiros, publicou um vídeo do início do treinamento tático com os guardas municipais.
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Outro Lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria de Comunicação e questionou sobre a vigência do contrato, que não consta no Diário Oficial do Município (DOM), além de como será o repasse dos pagamentos à empresa contratada.
À Semseg, foram feitas as seguintes perguntas: se a empresa contratada pela pasta foi a que apresentou o menor valor na proposta, em quantos dias serão realizados os treinamentos e se estes serão voltados apenas aos aprovados no concurso ou a todo o efetivo da Guarda Municipal de Manaus.
A reportagem também questionou a empresa escolhida sobre o número de profissionais que darão treinamentos aos guardas municipais e sobre as informações relativas ao início e fim da vigência do contrato.
A reportagem também questionou a empresa escolhida sobre o número de profissionais que darão treinamentos aos guardas municipais e sobre as informações relativas ao início e fim da vigência do contrato.
Após estipularmos um prazo, nem a Prefeitura, nem a empresa enviaram nota de esclarecimento até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para o envio de respostas.
Através de nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social informou que o contrato para o aluguel do estande de tiros e a capacitação dos guardas municipais com a empresa contratada terá duração de 60 dias, mas não especificou o custo do treinamento para cada guarda municipal.
NOTA
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), esclarece que o contrato de cursos de capacitação e uso de estande de tiros, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de agosto, no valor de R$ 494,5 mil, é parte fundamental do processo de formação dos novos guardas municipais, conforme estabelecido no Edital Nº 001/2023 do Concurso Público para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal.
A última fase do concurso para ingresso da Guarda Municipal de Manaus é o Curso de Formação Profissional (CFP). Foram convocados 230 candidatos que realizaram, além de disciplinas teóricas, a disciplina de armamento e tiro, que é imprescindível para a obtenção do porte de arma de fogo. Todo o CFP tem como base a matriz curricular nacional para formação de Guardas Municipais elaborado pelo Ministério da Justiça e, em se tratando dos requisitos para obtenção do porte de arma de fogo, o aluno deve ter, no mínimo, 100 horas de aula e realizar, no mínimo, 280 disparos de arma de fogo.
Dessa forma, o contrato em questão, engloba, além da capacitação e uso das dependências físicas durante 60 dias (salas de aula e estande de tiro), todas as munições necessárias por aluno (280 por aluno, totalizando 70.002 munições 9mm) e a disponibilidade e a capacitação realizada pelos professores/instrutores credenciados pela Polícia Federal para 100 horas.
A contratação do estande de tiros foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação. Nesse sentido, essa modalidade foi escolhida devido à peculiaridade do objeto e as necessidades específicas da administração pública, conforme previsto na legislação pertinente. Assim, a empresa foi contratada pela singularidade e expertise do serviço que oferece, essencial para a formação dos novos agentes.
O início dos treinamentos está agendado para o dia 26 de agosto de 2024, marcando assim um passo importante na formação dos novos profissionais que integrarão a Guarda Municipal. A Semseg reafirma seu compromisso com a segurança pública e com a formação de agentes capacitados, que atuarão com responsabilidade e eficiência em suas funções.
*Com informações do O Convergente
