Uma nova lei que visa proteger e amparar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Lei nº 7.032/2024 estabelece a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas onde há alunos com essa condição. Essa medida é um importante avanço na promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes.
Conforme a Lei, os novos sinais sonoros serão escolhidos pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE), juntamente com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais especializados. O sinal sonoro ou musical não poderá apresentar risco de pânico ou desconforto aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é uma proposta do presidente da Aleam, Deputado Roberto Cidade.
“A pessoa com TEA está inserida em todos os espaços sociais, principalmente no ambiente escolar. Isso é um avanço indiscutível, um ganho magnífico, e se pudermos tornar a permanência dessas pessoas no ambiente escolar mais agradável é importante que o façamos. Precisamos derrubar todas as barreiras que possam se transformar em impedimentos para que os alunos com TEA deixem as salas de aula. Muitos possuem alta sensibilidade em relação a barulhos e é fundamental garantir a eles as melhores condições de permanência na escola”, comemorou o deputado presidente.
De acordo com dados do Instituto Autismo do Amazonas, de 2023, o Amazonas possui mais de 20 mil pessoas diagnosticadas com TEA. No país, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 2 milhões de pessoas com autismo, o que corresponde a 1% da população. Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas no mundo, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), são afetadas pelo conjunto de sinais e sintomas que interferem diretamente na socialização, habilidades de comunicação, sensoriais e auto-regulação.
“Temos que olhar para o conjunto das conquistas. Agora é mais uma, é a substituição das sirenes nas escolas. Já temos outras, como a vaga preferencial para pessoas com TEA e o direito a frequentar de forma regular a rede pública ou privada de ensino, por exemplo. De avanço em avanço, vamos melhorando a vida dessas pessoas por meio da inclusão e do respeito às suas particularidades”, reforçou.
Mais Leis em favor dos autistas
>> Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs);
>> Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas;
>> Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas;
>> Lei nº 6.414/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH).
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Foto: Reprodução / Instituto NeuroSaber
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