Amazonas – “Do nada!” – MAP linhas aéreas encerra rota para Parintins e passageiros ficam no prejuízo.

A empresa MAP Transportes Aéreos LTDA cancelou todos o voos para Parintins sem aviso prévio e deixou dezenas de passageiros, que já haviam comprado passagens, no prejuízo em sem respostas.

A Ordem do Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, protocolou uma ação civil pública contra a empresa, comum pedido de dano mortal coletivo com tutela de urgência.

Representantes da OAB Parintins, verificaram que a empresa MAP violou diversos direitos previstos no Código de Defesa do consumidor, causando inúmeros prejuízos aos clientes.

A administração do Aeroporto Júlio Belém, de Parintins publicou uma nota sobre o ocorrido:

“Sobre o que mencionou a empresa VOEPASS em sua nota sobre o Aeroporto Júlio Belém, é necessário esclarecer que o terminal aéreo de Parintins opera com procedimentos VFR, ou seja, operação visual conforme ROTAER (rotas aéreas), que é um documento disponível em todas as salas de tráfego e de fácil consulta através da internet.

Desde a fusão das empresas MAP e Passaredo Linhas Aéreas, no segundo semestre de 2019, os atrasos e cancelamentos de voos para todas as cidades do Amazonas têm sido habitual, causando transtornos para os usuários do transporte aéreo e problemas aos operadores aeroportuários.

A EMSa (Estação Metereológica de Superfície Automática), conquistada instalada no Aeroporto de Parintins no ano passado, é um equipamento moderno que emite informações meteorológicas aos pilotos de aeronaves que utilizam o espaço aéreo de Parintins.

A possível falha na emissão de alguma informação, entre as diversas emitidas pelo equipamento, não é motivo para cancelamentos de voos de nenhuma empresa aérea, haja vista que o Aeroporto de Parintins/SWPI não opera em procedimentos IFR ou seja por instrumentos.

Informamos que a EMSa passou por manutenção preventiva no período de 17 a 21 de fevereiro de 2020, através de um técnico qualificado da empresa HOBECO LTDA, conforme contrato 101/GAPCE-CISCEA/2017, e gerou um relatório que está disponível para as empresas aéreas na sala da Administração do Aeroporto Júlio Belém.
A Prefeitura de Parintins vem trabalhando incansávelmente para tranformar os procedimentos VFR em IFR.

É importante salientar também que não há legislação do órgão fiscalizador ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil ou do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo que determine que os Aeroportos com procedimentos VFR, operação visual, sejam obrigados a ter uma AFIS ou uma radiodifusao (EMS) para que hajam operações aéreas.
Estamos trabalhando todos os dias para manter o Aeroporto de Parintins funcionando e garantir a segurança das aeronaves, passageiros e pessoal de serviço”.

• Fonte: Parintins Press – http://www.parintinspress.com.br/2020/03/oab-am-protocola-acao-civil-publica-contra-map-por-dano-moral-coletivo/
• Image: Divulgação