O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o começou nesta terça-feira, 22, com alerta da presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Amazônia Lins, para vulnerabilidade de crianças de zero a seis anos e da importância para garantidas de cuidado delas.
“O quadro atual, infelizmente, não é o ideal e os mais atingidos, são também, os mais vulneráveis: aquelas crianças entre zero a seis anos de idade, justo no período de tempo caracterizado como da primeira infância. Esta é a época fundamental para o desenvolvimento do ser humano, e o que lhe ocorre nesta época vai determinar, de fato, os rumos de sua vida”, alertou Yara Lins.
A conselheira lembrou ainda que, em 2002, a Assembleia das Nações Unidas aprovou o documento ‘O mundo para as crianças’, por meio do qual chefes de Estados, entre eles, o Brasil, se comprometeram a trabalhar a favor de um mundo mais justo para as crianças. Em 2019, ainda segundo Yara Lins, o Conselho Nacional de Justiça também firmou o Pacto Nacional da Primeira Infância.
“Agora, somos nós, dos Tribunais de Contas, que entramos de coração e alma nessa edificante empreitada, que se destina a fortalecer no diálogo multidisciplinar as iniciativas sobre a primeira infância, discutindo a implementação de políticas públicas que possam auxiliar, de maneira efetiva, na formação do ser humano integral dotado dos direitos e condições básicas para se tornar um protagonista do futuro”, comentou.
Yara Lins continuou: “Precisamos cuidar de nossas crianças e prepará-las para os desafios do hoje e do amanhã. Penso, que a mais preciosa herança que podemos deixar é a certeza de que contribuímos para que pessoas e dias melhores venham depois de nós. Não tenho dúvidas de que o produto das exposições dos debates e das conclusões de todos os envolvidos neste encontro resultará no complemento pleno desses objetivos”, concluiu.
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Primeira infância segura
As consequências quanto à falta de cuidado e proteção das crianças nos primeiros anos de vida podem surgir ao longo dos anos, como alertou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Serviços (Sejusc) no Amazonas, Jussara Pedrosa da Costa. Segundo ela, mais de 80% dos adolescentes atendidos pela pasta após realizarem ato infracional tiveram algum problema na Primeira Infância.
“Afirmo com prioridade e prioridade, que mais de 80% dos nossos adolescentes atendidos após algum ato infracional, possuem deficiência no atendimento da Primeira Infância, seja na saúde, educação e convivência familiar”, declarou.
“Estamos somando forças para que não haja falha no processo de recuperação. O governo do Estado, a Sejusc, não tem medido esforços para os órgãos de controle e as demandas da Justiça e da sociedade. Hoje, o nosso trabalho é garantir que esses adolescentes tenham a assistência que faltou na Primeira Infância”, enfatizou Jussara Pedrosa.
Crianças como prioridade absoluta
Participando também do primeiro dia do evento, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Carlos Pontes Lima, afirmou defendeu a proteção absoluta das crianças para que uma sociedade alcance a prosperidade e o crescimento. Segundo ele, sem isso, não há como competir de igual para igual com outras nações que tem essa meta.
“Se não cuidar da criança de zero a seis anos, essa criança, com toda a sua potencialidade em que poderia ser um grande médico, professor, juiz, um cidadão exemplar, você a limita. Isso se vale, também, para uma sociedade. Uma sociedade que quer ser descente, próspera, inclusiva, igualmente e crescimento, competir de igual para igual com as sociedades mais avançadas, não tem a menor chance de ser um país competitivo se não tiver, como prioridade absoluta, as crianças”, afirmou.
O Encontro
O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI) começa nesta terça-feira, 22, e vai até 24 de outubro, no Auditório da Corte de Contas.
O evento tem o objetivo fortalecer iniciativas sobre a primeira infância nos Tribunais de Contas, especialmente na Região Norte, e discutir políticas públicas para crianças de zero a seis anos, além de acompanhar a evolução dos procedimentos de Auditoria Operacional sobre o tema para 2025.
Por: Bruno Pacheco
Revisão: Letícia Barbosa
