A sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (2), foi marcada pelos discursos sobre o projeto de lei que reajusta em mais de 30% o salário dos vereadores da próxima legislatura da CMM. Os discursos dos vereadores sobre o reajuste ocorre após a CMM receber críticas da população manauara em relação ao PL.
Conforme noticiou O Convergente, tramitam na CMM dois projetos de lei que reajustam os salários dos vereadores, além do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Apesar disso, os PL ainda não foram aprovados e precisam passar pela deliberação e por votação em plenário.
Caso seja aprovado, o salários dos vereadores sairia de R$ 18 mil por mês e, em janeiro de 2025, passaria a ser de R$ 24,7 mil, sendo o valor arredondado em fevereiro do ano que vem para R$ 26 mil. De acordo com o texto do PL, a diferença no valor entre os dois meses faz junção aos salários dos deputados estaduais do Amazonas, que aprovaram um aumento a partir de fevereiro de 2025.
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Vale lembrar que, além do salário, os vereadores também recebem R$ 33 mil referente a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Ou seja, com o reajuste do salário, além do ‘cotão’, os vereadores devem receber mais de R$ 50 mil por mês.
Na tribuna da Casa, o presidente Caio André (União Brasil) explicou que o PL que faz referência ao reajuste do salário dos vereadores está conforme explicado na Lei Orgânica de Manaus, que pontua que os salários das autoridades serão fixados no final de cada legislatura.
“Precisa ser fixado por esta Câmara Municipal de Manaus, através de um Projeto de Lei. A Lei Orgânica não abre precedentes sobre a Câmara escolher se vai fazer ou não. Ela obriga, categoricamente, que o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores sejam fixados pela Câmara Municipal de Manaus. Nenhum outro órgão pode fixar o salário desses entes, somente a Câmara […]. Essa lei só tem vigência de 4 anos, como a lei que formulou o salário desta legislatura, se encerra a vigência no dia 31 de dezembro de 2024, se não for feita essa lei, simplesmente os salários serão zerados durante os próximos 4 anos”, afirmou o presidente da CMM, Caio André.
Logo após o discurso do presidente, outros vereadores se manifestaram sobre o reajuste dos salários. O vereador Isaac Tayah (MDB) criticou sobre os julgamentos feitos a partir do aumento dos salários, e apontou que a população critica notícias sobre o reajuste, mas ‘na hora de votar, vota errado’.
“Sabemos que vai ser incriminado pela população, mas na hora de votar, vota errado. Vota em quem dá mais e vira leilão, ninguém quer saber do trabalho de cada um […]. Estou falando indignado porque vemos as pessoas tentando acharcar a Câmara Municipal e falar mal para poder vender o seu item e os assuntos que estão sendo colocados nas mídias sociais”, comentou.
Outro vereador que também defendeu o reajuste dos vereadores foi Dione Carvalho (Agir), que comentou que a atual Mesa Diretora da CMM cumpre o que está determinado em lei. “Esta Casa é muito criticada lá fora, mas só nós sabemos o que passamos aqui dentro. […] Tudo o que estamos aprovando está na Constituição, não tem nada irregular e ilegal aqui”, pontuou.
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) também defendeu o reajuste dos parlamentares da CMM e disse que é necessário esclarecer para a população que não haverá um aumento, mas sim um reajuste.
“A imprensa deve falar, pode falar. O importante é que a gente possa esclarecer a realidade, porque nós não recebemos aumento, é reajuste. […] Se fizesse tudo gratuito para os políticos, seria bem melhor para o povo, mas também temos que estar de acordo com a lei”, disse.
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