Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, apresentou na última quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe o uso e a posse de equipamentos de drones em todo território nacional. As informações são da AFP, que teve acesso à documentação do PL.
A proibição irá abranger toda a extensão territorial da Nicarágua, incluindo águas jurisdicionais e espaços aéreos. Além disso, o projeto estabelece um prazo de 30 dias para que os cidadãos que possuem drones, entreguem os equipamentos às autoridades.
“Os únicos autorizados a operar drones serão o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior com fins de “segurança e defesa nacional”.
A medida concerne a qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, bem como a pessoas jurídicas. “A Presidência da república é a única entidade que autoriza o ingresso e o emprego” desses aparelhos, destaca o projeto de lei.
A Presidência reserva-se a faculdade de autorizar de forma extraordinária o seu emprego, ingresso e posse para “estudos científicos”, “tarefas de busca, salvamento e resgate”, e “eventos turísticos, recreativos, esportivos e culturais”, acrescenta a iniciativa de lei.
Caso não o façam, incorrerão “em violação expressa” da lei, o que traz sanções “administrativas ou judiciais”, adverte o projeto.
