A Justiça dos Estados Unidos da América negou o pedido da ByteDance para bloquear ou anular a lei que exige a venda do controle das operações da empresa chinesa, controladora do TikTok no país, até 19 de janeiro.
Na semana passada, o presidente do Comitê Seletivo da Câmara sobre a China enviou correspondências aos CEOs da Apple, Google e TikTok, alertando-os de que manter o aplicativo ativo após 19 de janeiro de 2025 configurará uma infração à lei.
“O Congresso concedeu tempo mais que suficiente — 233 dias e contando — para que a empresa controladora do TikTok, a ByteDance, encontrasse um comprador para o aplicativo. Como é do conhecimento de todos, a legislação torna ilegal a permanência da rede social nas lojas de aplicativos”, ressaltou o líder.
O presidente Joe Biden sancionou, em abril, a Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Inimigos Estrangeiros (Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act), que foi aprovada com amplo apoio bipartidário no Congresso.
A Apple e o Google, assim como provedores de hospedagem como Oracle e Amazon Web Services, poderão ser multados severamente se continuarem com o TikTok após o prazo determinado pelo Congresso, a não ser que a plataforma consiga persuadir os tribunais a bloquear a execução da lei.
Além disso, os contratos do TikTok com empresas de armazenamento em nuvem dos Estados Unidos também serão finalizados, o que, de maneira irônica, pode tornar os dados dos usuários americanos ainda mais acessíveis à China.
Tanto o TikTok quanto a ByteDance afirmaram em ações judiciais que não podem nem irão vender o aplicativo.
O TikTok questionou a legislação no influente Tribunal de Apelações do Circuito de D.C., alegando que obrigar o desinvestimento ou banir uma plataforma de comunicação tão popular violaria o direito à liberdade de expressão dos americanos. No entanto, a empresa perdeu a ação.
Em uma interpretação incomum da legislação da Primeira Emenda, o tribunal decidiu na semana passada que, ao aprovar a lei, o Congresso “atuou unicamente para proteger” os direitos de expressão “contra uma nação adversária estrangeira”.
O TikTok se comprometeu a recorrer à Suprema Corte dos EUA.
Com informações da Revista Forbes*
Ilustração: Marcus Reis
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