O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou uma lei que autoriza o Estado a contrair um empréstimo internacional de até US$ 585 milhões (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 10 de janeiro de 2025.
Os recursos obtidos serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III). O objetivo principal é reestruturar dívidas internas do Estado, equilibrar as finanças públicas e fomentar iniciativas de desenvolvimento econômico e social na região.
“Os recursos oriundos da operação de crédito externo prevista no artigo anterior serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro-Sustentável III, a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000”, diz documento.
A aprovação desses empréstimos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ocorreu em novembro de 2024, quando os deputados estaduais autorizaram, por unanimidade, as operações de crédito solicitadas pelo governador.
Com a sanção da lei e a formalização das operações de crédito, o governo do Amazonas busca equilibrar as finanças estaduais e promover o desenvolvimento econômico e social, priorizando áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
