Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (21) ao pedido da Advocacia-geral da União (AGU) para suspender as audiências da câmara de conciliação sobre a tese do marco temporal de terras indígenas. O reinício dos trabalhos foi marcado para 26 de março, e o prazo final prorrogado para 2 de abril.
A decisão do ministro ocorre menos de 24 horas após a AGU solicitar a interrupção dos trabalhos, em um documento enviado a Mendes na noite de quinta-feira (20). O órgão argumenta que as partes envolvidas na mesa precisam de mais tempo para analisar a proposta apresentada na semana passada, que inclui a liberação da exploração de minerais estratégicos e garimpo em terras indígenas.
Originalmente, a conciliação foi criada para tratar das ações enviadas ao Supremo relacionadas ao marco temporal. A tese define que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 1988, poderiam ser demarcadas.
No entanto, na última sexta-feira (14), Mendes incluiu a sugestão do advogado Luís Inácio Lucena Adams, representante do Partido Progressista (PP), para liberar a mineração. Adams também advoga para a mineradora canadense Potássio do Brasil, que possui projeto aprovado para a instalação de uma mina sobre um território reivindicado pelo povo Mura, no município de Autazes, Amazonas.
Essa proposta poderia destravar 1.132 projetos com interferência direta em terras indígenas na Amazônia que estão paralisados na Agência Nacional de Mineração (ANM), de acordo com uma análise exclusiva da InfoAmazonia. O estudo identificou áreas com pedidos de mineração junto ao órgão federal que se sobrepõem a territórios indígenas ou chegam até seus limites demarcados.
Na minuta do projeto de lei apresentada à mesa, o ministro inclui somente a exploração dos minerais estratégicos, definidos de acordo com uma resolução de 2021, que classifica quais substâncias são essenciais para a segurança econômica, industrial e tecnológica do país. Estão nesta lista mais de 20 minerais, entre eles ferro, cobre, potássio, urânio e ouro.
A pauta apresentada por Gilmar Mendes prevê a exploração mineral mesmo sem a concordância das comunidades quando a atividade for declarada de “relevante interesse público da União”. Além disso, poderá autorizar também o garimpo nos territórios como atividade extrativista, desde que seja realizado pelos próprios indígenas.
