O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para reforçar a segurança do sistema de transferência PIX. Com as alterações, chaves de pessoas físicas e jurídicas cuja situação não esteja regular na Receita Federal serão restauradas.
De acordo com o BC, as novas regras dificultam a ação de golpistas que utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Muitas vezes, criminosos alteram os dados de propriedade das contas, dificultando o rastreamento e permitindo fraudes.
Exclusão de CPFs e CNPJs irregulares
As instituições financeiras serão obrigadas a excluir do sistema chaves PIX vinculadas a CPFs com as seguintes situações cadastrais:
- Suspensa: ocorre quando há informação errada ou incompleta no cadastro. A pessoa pode corrigir os dados para regularização.
- Cancelada: ocorre em casos de duplicidade ou por decisão judicial.
- Titular falecido: indica que o CPF está vinculado a uma pessoa falecida.
- Nula: ocorre em casos de erro grave ou fraude no registro.
Para as empresas, o BC também estabeleceu a exclusão de chaves PIX vinculadas a CNPJs nas seguintes condições:
- Suspensa: quando a empresa não efetua o pagamento de tributos ou deixa de cumprir obrigações fiscais.
- Inapta: quando a empresa omite dados e declarações obrigatórias por mais de dois anos.
- Baixada: quando a empresa encerra suas atividades ou tem seu registro cancelado na Receita Federal.
- Nula: ocorre em casos de fraudes ou uso indevido de registros empresariais.
Vale destacar que o Banco Central não excluirá chaves PIX de pessoas ou empresas por inadimplência fiscal.
Verificação pelas instituições financeiras
As instituições financeiras serão responsáveis por verificar a regularidade das chaves PIX sempre que houver:
- Registro de uma nova chave;
- Alteração de informações;
- Portabilidade de chave PIX;
- Reivindicação de posse de chave.
O Banco Central monitorará periodicamente o cumprimento das novas regras e aplicará penalidades para instituições que apresentarem falhas no processo.
Restrições para chaves aleatórias e de e-mail
Outra determinação anunciada foi a impossibilidade de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de posse de chaves do tipo e-mail.
Agora, aqueles que desejarem modificar informações de chaves aleatórias precisarão excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, chaves registradas com endereço de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
A única exceção se aplica às chaves PIX vinculadas a números de celular, que continuam podendo mudar de titularidade, pois números de linhas pré-pagas podem ser repassados para novos usuários.
Liberação para devolução em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central permitiu a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações PIX realizadas a partir desses dispositivos, o que dificultava a devolução de valores em casos de erro ou boa-fé.
Com a nova medida, a restrição foi eliminada, permitindo que valores sejam devolvidos independentemente do dispositivo utilizado.
