O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o prazo de cinco dias para o atual prefeito do município de Parintins, Mateus Assayag, se manifestar a respeito de supostas irregularidades em contratações voltadas para a construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações. A representação com um pedido de medida cautelar foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta quinta-feira (06).
De acordo com os autos da representação, a denúncia é movida pela empresa RAIFRAN B. DA SILVA e sustenta que, durante o processo licitatório envolvendo a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Senador João Bosco, teria sido desclassificada irregularmente. O pregão teria “favorecido” a empresa J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, vencedora do certame pela oferta de R$ 1.605.115,59.
“Suscita que, apesar de atender integralmente aos requisitos do edital e apresentar a proposta mais vantajosa, a representante foi desclassificada sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade”, cita a representação.
Ao fim da representação, o conselheiro-relator, Luis Fabian, se acautela de conceder a medida cautelar que suspende o contrato de R$ 1.605.115,59 para a construção do ginásio na Avenida das Nações. No entanto, o conselheiro notifica o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste a respeito das irregularidades denunciadas.
Outro lado
De acordo com os dados de transparência da prefeitura do município de Parintins, a empresa J C Construções já faturou R$ 3.546.023,64 em três contratos firmados entre 2024 e janeiro de 2025. Somente no ano passado, a empresa venceu dois certames voltados para a construção de áreas de lazer no mês de agosto.
O primeiro, de R$ 1,4 milhão, foi celebrado no dia 1º de agosto; o segundo, de mais de R$ 500 mil, foi celebrado no dia 6 de agosto.
Segundo os dados cadastrados na Receita Federal, a empresa está em atividade desde 2014 e atende com o nome fantasia Constrular no município de Parintins. A empresa possui como principal atividade econômica a construção de edifícios, e o capital social é de R$ 700 mil.
A reportagem buscou comunicação com a empresa pelos dados de contato disponibilizados pelo único número de telefone cadastrado na Receita Federal e em sites especializados: (92) 3×33-1×35. No entanto, não obtivemos retorno.
A empresa denunciante, RAIFRAN B. DA SILVA, também foi acionada para um posicionamento a respeito das denúncias contra a prefeitura de Parintins. No entanto, até o fechamento da reportagem, a empresa não respondeu aos questionamentos.
A prefeitura do município de Parintins também foi acionada para mais detalhes sobre o processo licitatório e um posicionamento a respeito das denúncias. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno por parte do Executivo municipal. O espaço permanece aberto para ambas as partes.
Confira documentos
