Com o objetivo de apurar irregularidades encontradas em uma propriedade de criação de suínos que estaria pondo em risco a saúde dos trabalhadores, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP), instaurou inquérito civil para acompanhar a adoção de medidas sanitárias pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Visa/Semsa) que identificaram os problemas.
A ação tem origem em relatórios de inspeção sanitária solicitados pelo MPAM, representado pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, nos quais a Adaf ficou responsável pela fiscalização das condições sanitárias dos espaços, enquanto a Visa/Semsa verificou as condições relacionadas à saúde dos trabalhadores. Em ambas as ocasiões os documentos constataram autos de infração, em razão de a propriedade não estar em conformidade com as exigências sanitárias necessárias para manter a segurança e integridade dos trabalhadores.
Os relatórios concluíram que o espaço possui equipamentos sanitários em precário estado de manutenção, infringindo as Normas Reguladoras NR10 e NR 24, além do Código Sanitário de Manaus (Lei 3.910/97), pelos seguintes motivos: extintores de incêndio fora do prazo; inexistência de torneiras nos banheiros; indisponibilidade de armários, papel higiênico, sabonete líquido, toalhas para uso individual ou secagem de mãos; instalações elétricas improvisadas; fios soltos e não recapeados, incluindo o quadro de energia; máquinas e equipamentos sem sistemas ou dispositivos de segurança interligados nos processos de trituração de ração.
Nos documentos, também foram anexados registros fotográficos que indicam a presença abundante de insetos espalhados pelo chão; embalagens de spray vazias de uso veterinário, descartadas de forma inadequada; bebedouro em estado precário de higiene e conservação; mesas e cadeiras sem condições de uso; e cacos de vidro espalhados pelo ambiente de trabalho.
Próximos passos
Na ocasião, os órgãos de controle estabeleceram o prazo de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, para que a empresa que administra a propriedade corrija as irregularidades detectadas.
Na oportunidade, os órgãos de fiscalização também expediram recomendações para que a propriedade se certifique de manter atualizado e de fácil acesso a documentação referente à saúde dos trabalhadores, bem como, em caso de agravos, doenças ou acidentes, notifique as autoridades sanitárias ou distritos de saúde.
Os órgãos de controle sanitário encaminharam respostas por meio de ofícios, comprometendo-se a informar ao Ministério Público sobre a conclusão das novas fiscalizações a serem realizadas após a finalização dos prazos fixados, além de incluir o Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (DVAE) no trabalho de acompanhamento das correções sanitárias.
