O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), reforçou nesta quarta-feira, 19, o pedido de explicações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Manaus sobre supostas irregularidades nos repasses dos valores dos 14º e 15º salários, a serem pagos com recursos do FUNDEB, aos professores da rede municipal de ensino.
Durante a 6ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, Érico Desterro fez breve leitura do processo 10909/2025, que é uma representação, com pedido de medida cautelar, interposta pelo vereador José Ricardo (PT) contra a Semed, atualmente sob o comando do secretário Luiz Gonzaga Campos de Souza, e a Prefeitura de Manaus, administrada pelo prefeito David Almeida (Avante).
A medida foi admitida pelo conselheiro, que deu o prazo de cinco dias para que a pasta forneça informações sobre o caso. Érico Desterro reforçou a ação, mas lembrou que o prazo não compromete a fiscalização e não inviabiliza uma eventual concessão de medida cautelar, caso os dados apresentados sejam insuficientes.
“Após compulsar os altos, por entender que o processo necessitava de mais informações para análise de medida cautelar, concedi o prazo de cinco dias úteis à Semed, nos termos do artigo 426, paragrafo II, da nossa lei orgânica. Ressalto que o prazo não compromete em nada a fiscalização e não inviabiliza eventual concessão de medida cautelar em momento posterior, caso as informações apresentadas sejam insuficientes ou corroborem as alegações do representante. Ao contrário, essa abordagem fortalece a segurança jurídica da decisão a ser proferida”, destacou o conselheiro.
Entenda
A informação sobre o TCE-AM admitir uma representação com medida cautelar contra a Semed foi publicada na edição de 11 de março deste ano no Diário Oficial do órgão. A ação aponta um suposto desvio dos repasse dos valores do fundo para os servidores municipais da Semed.
O Convergente já havia publicado reportagem sobre o caso. Segundo uma consulta do portal ao processo 10909/2025 (clique aqui para conferir), foi apontado ao TCE-AM que os profissionais do município estariam cobrando o pagamento da parcela do Fundeb, além do pagamento do 14º e 15º salário.
De acordo com a ação apresentada pelo vereador, os salários haviam sido prometidos a 65 escolas gerenciadas pela Semed pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Convergente mostrou ainda que a ação expõe uma planilha com a arrecadação da Prefeitura de Manaus com os valores do Fundeb, repassados pelo Governo Federal. De acordo com o documento, os valores recebidos pelo município seriam ‘suficientes’ para realizar o pagamento dos profissionais.
Dinheiro
O episódio ocorre em meio às contratações e concessão milionárias formalizadas pela Semed somente neste início de ano, na nova gestão do prefeito David Almeida.
Em fevereiro deste ano, a Semed autorizou a concessão de um destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 10,62 milhões do dinheiro público para gastar com o pagamento da energia elétrica em unidades escolares, sede e demais unidades administrativas da pasta.
A informação foi publicada no Diário Oficial de Manaus (DOM), da edição de 10 de fevereiro de 2025, mas foi assinado em 3 de fevereiro pelo secretário da Semed, Luiz Gonzaga Campos de Souza.
Ainda no mês passado, a Semed divulgou as contratações voltadas para o fornecimento de camisas para o fardamento escolar municipal na capital amazonense. Em 2025, os gastos envolvendo o fornecimento do uniforme escolar ultrapassam R$ 5,3 milhões.
Veja também: Representação contra Semed por indícios de irregularidade no pagamento do Fundeb é aceita pelo TCE
As contratações para o fornecimento foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM) no útimo dia 9 de fevereiro.
TCE
Vale destacar que esta não é a primeira vez que a Semed, no governo David Almeida, é alvo do TCE-AM. A irmã do prefeito David Almeida, Dulce Almeida, que não está mais a frente da Secretaria de Educação, se tornou alvo do Tribunal de Contas do estado do Amazonas em uma investigação que apura o uso indevido do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
Outro lado
A reportagem entrou contato com a secretaria de Educação, por meio Prefeitura de Manaus, para um posicionamento acerca das investigações. No entanto, até a publicação desta matéria, sem retorno sobre o tema. O espaço segue aberto para devidas manifestações.
Fonte: O Convergente
