O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se retratou nesta sexta-feira (21/3) após declaração polêmica feita durante uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços. Na ocasião, ele afirmou que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A declaração gerou forte rechaço de seis das principais instituições policiais do Brasil, que divulgaram um manifesto de repúdio na quinta-feira (20/3).
A repercussão da declaração
Durante o evento na quarta-feira (19/3), Lewandowski tentou justificar a atuação do Judiciário em relação ao sistema prisional, mas sua declaração não foi bem recebida pelos representantes das forças policiais. Em resposta, as instituições divulgaram um comunicado oficial criticando o ministro e sua postura.
“As declarações estereotipadas do ministro Ricardo Lewandowski revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, afirma o manifesto.
O texto também destacou que os comentários do ministro “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros, reforçando a insatisfação com o atual direcionamento das políticas de segurança.
Retratação do ministro
Diante da repercussão negativa, Lewandowski se pronunciou em entrevista coletiva em João Pessoa. Ele ressaltou a eficiência da polícia brasileira e explicou que sua declaração foi retirada de contexto.
“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente e preparada. Eu disse, naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno de o Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, afirmou.
O ministro buscou amenizar a polêmica e reforçou o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança.
PEC da Segurança Pública e a opinião dos governadores
A PEC da Segurança Pública, que está em elaboração desde outubro, propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define a responsabilidade da União sobre a matéria. Inicialmente, a proposta encontrou resistência dos governadores, que temiam uma possível interferência federal nas polícias estaduais.
Porém, segundo Lewandowski, as diferenças de opinião foram resolvidas nas discussões. “Hoje nós demos, na PEC, a plena garantia de que não haverá nenhuma interferência no comando dos governadores sobre suas polícias militares, civis e penais”, afirmou. Ele ainda ressaltou que a proposta prevê maior integração entre as forças policiais, incluindo a Polícia Federal e as guardas municipais, que recentemente receberam poder de polícia por decisão do Supremo Tribunal Federal.
