Diante do avanço do nível do Rio Purus e dos riscos iminentes de enchente em Canutama, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público local. A ação busca garantir que medidas preventivas, emergenciais e assistenciais sejam efetivamente implementadas, visando proteger a população dos impactos da cheia atual e da futura vazante, previstas para 2025.
A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, responsável pelo despacho, destaca que o cenário é de emergência, com sérios riscos à segurança, saúde e bem-estar dos moradores. A medida também considera os efeitos da severa estiagem enfrentada em 2024, quando o nível do Purus atingiu apenas 7,17 metros, comprometendo a navegação e o abastecimento na sede do município.
O acompanhamento do MPAM tem como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que estabelece como dever dos entes federados — especialmente dos municípios — a execução de ações que reduzam riscos de desastres. Entre as medidas previstas estão a informação à população, realização de campanhas educativas, monitoramento de áreas de risco, mobilização de rádios comunitárias, distribuição de suprimentos e promoção da participação comunitária e institucional.
Também foram recomendadas ações preventivas na fase de pré-desastre, como a realização de palestras, audiências públicas, análise e mapeamento de riscos, monitoramento ambiental e emissão de alertas, além de vistorias e outras medidas mitigatórias. O MPAM reforça a importância da atuação integrada e antecipada para minimizar os impactos de eventos climáticos extremos sobre a população canutamense.
