Gilberto Ferreira Lisboa (PL), mais conhecido como “Biquinho”, Alailson Lisboa (Cidadania), respectivamente, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), entraram na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após denúncia do atual prefeito da cidade, Lázaro Araújo de Almeida (Republicanos).
Lázaro de Almeida protocolou uma denúncia na Corte de Contas, com pedido de medida cautelar, contra a antiga gestão municipal apontando supostas irregularidades na efetivação e convocação de servidores públicos sem concurso. A reportagem é do portal O Convergente.
Segundo o TCE-AM, a atual administração teria realizado um processo de recadastramento em janeiro deste ano e identificou a presença de servidores que teriam sido nomeados sem aprovação em concurso público ou sem constar nas listas oficiais de aprovados — o que configuraria graves ilegalidades administrativas.
“O denunciante que, após apuração em processo de recadastramento realizado entre os dias 16 de janeiro e 14 de fevereiro, instituído pelo Decreto Municipal nº 009/2025-GPMFB e conduzido pela Comissão específica, foram identificadas diversas fraudes e irregularidades funcionais de servidores efetivados sem prestar concurso público ou que não constam nas listas oficiais de aprovados”, diz trecho do despacho do TCE-AM.
O TCE-AM, por meio do Despacho nº 498/2025, assinado pela conselheira-presidente Yara Lins, admitiu formalmente a denúncia. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira, 16, no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
“O instituto da Denúncia está previsto art. 279 e seguintes da Resolução no 04/2002 – TCE/AM (Regimento Interno), sendo cabível em caso de irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública Estadual ou Municipal, ainda que sem repercussão financeira, devendo ser atendidos os seguintes requisitos para admissão”, justificou a Corte de Contas, ao admitir a denúncia.
Os autos do processo foram encaminhados ao relator do caso, o auditor Mário José de Moraes Costa Filho, que irá analisar o pedido de medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito ficam sujeitos a sanções administrativas e as nomeações podem ser suspensas.
Ex-gestão
Conhecido como Biquinho, o ex-prefeito já foi alvo do TCE-AM enquanto esteve no comando do município. No ano passado, uma decisão monocrática do conselheiro substituto Mário José Filho determinou ao município, sob a gestão do então prefeito Gilberto Lisboa, para que suspendesse as nomeações e convocações dos candidatos aprovados em concurso público da prefeitura municipal.
A representação, com pedido de Medida Cautelar, foi interposta em decorrência de “suposto ato ilegal que determinou a nomeação e convocação de servidores aprovados e classificados em concurso público oriundo dos Editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022”.
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Organizado pelo Instituto Merkabah, segundo reportagem publicada pelo O Convergente, o concurso foi realizado em junho de 2022 e, mesmo com oferta de 370 vagas somando os três editais, a prefeitura teria nomeado mais de 400 candidatos. O fato levou o caso a ser denunciado à Corte de Contas, por suspeita de beneficiar aliados do prefeito Biquinho.
Ainda no ano passado, o TCE-AM aceitou uma outra representação com medida cautelar o ex-prefeito Biquinho, em caso que apontou possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pela sua gestão.
Nomeações de concursados são suspensas após denúncia apontar suposta irregularidade em Fonte Boa
De acordo com o processo nº 17.294/2024, cuja reportagem foi publicada pelo O Convergente, a representação apontou uma possível ilegalidade em uma ordem de serviço publicada que previa a construção de uma escola municipal indígena.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Biquinho e o ex-vice Alailson Lisboa, por meio das redes sociais, e solicitou um esclarecimento sobre as possíveis fraudes. A redação também pediu posicionamento da atual administração de Fonte Boa. Até a publicação, sem retorno.
Fonte: O Convergente
