Termina nesta terça-feira (29) o prazo para inscrições no concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), destinado ao provimento de vagas para os cargos de Defensor e Defensora Pública. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), em www.concursosfcc.com.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da taxa de R$ 295,00.
O certame oferece 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Do total, cinco são destinadas à ampla concorrência, duas a pessoas com deficiência (PCD) e três para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar ao menos dois anos de atividade jurídica, além de não possuir condenações ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
Validade e estrutura do concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
O processo seletivo será realizado em quatro fases:
Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória) – prevista para 15 de junho;
Provas escritas dissertativas (eliminatórias e classificatórias) – marcadas para 16 e 17 de agosto;
Prova oral (eliminatória e classificatória) – sem data definida;
Avaliação de títulos (classificatória).
Atualização do edital
A versão mais recente do edital, publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM em 4 de abril, ampliou o conteúdo programático do 5º Concurso para Defensoria Pública. Entre os temas incluídos estão os direitos difusos e coletivos, a tese do Custos Vulnerabilis, novas atribuições da Defensoria e a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável.
Também foram acrescentados tópicos sobre ações possessórias envolvendo grupos vulneráveis e atualizações no Direito Processual Penal, como os dispositivos do Código de Processo Penal (CPP), Código de Processo Penal Militar (CPPM), e as leis nº 14.735/2023 e nº 14.751/2023.
Provas e conteúdo
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos temáticos, abrangendo áreas como Direitos Humanos, Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Direito do Idoso, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, entre outros.
As provas dissertativas exigirão a elaboração de uma peça processual – penal (PD1) e civil (PD2) – além de duas questões discursivas em cada uma.
Na etapa oral, os candidatos serão avaliados quanto ao domínio do tema, clareza na exposição, linguagem técnico-jurídica e uso correto da língua portuguesa.
