Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por participação em um esquema bilionário de fraudes nos descontos sobre aposentadorias do INSS contratou, quatro meses antes da deflagração da operação, o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O contrato foi firmado em 2 de dezembro de 2024 entre o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e três escritórios de advocacia, entre eles o de Enrique Lewandowski. O objetivo, segundo o documento, era representar institucionalmente a entidade junto a diversos órgãos federais para garantir a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS — instrumento que permite descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas filiados.
Entre os órgãos citados no contrato estão o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esta última vinculada ao Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski. A Polícia Federal, responsável pela investigação, também é citada no documento, embora não seja parte contratada.
A contratação previa honorários mensais de R$ 200 mil, dos quais R$ 50 mil seriam destinados ao escritório de Enrique Lewandowski, totalizando R$ 600 mil ao longo de um ano.
Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, por meio de nota, que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Já a assessoria de Enrique Lewandowski declarou que o contrato se refere a uma proposta de serviços na área de direito administrativo, sem envolvimento na esfera criminal, e reforçou que o advogado “jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
O contrato também detalha que os serviços incluiriam assessoria jurídica consultiva e acompanhamento de fiscalizações realizadas por órgãos reguladores, com o objetivo de evitar a desabilitação da Cebap como entidade autorizada a efetuar descontos associativos via INSS.
