O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um projeto de lei que cria um programa de proteção institucional voltado exclusivamente para ex-governadores que tenham exercido o cargo de forma permanente. A proposta estabelece o direito a escolta e segurança oficial após o fim do mandato, por um período de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro.
Segundo o texto, o benefício só será concedido no período imediatamente posterior ao exercício do cargo, o que exclui automaticamente todos os ex-governadores anteriores a Castro. Entre os que não se enquadrariam na nova norma estão Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Benedita da Silva e Wilson Witzel. Estes dois últimos, por exemplo, ocuparam o cargo por períodos considerados interinos ou não permanentes, critério que, segundo o projeto, inviabiliza a concessão da proteção.
Na prática, a medida beneficiaria apenas o próprio Cláudio Castro e seus sucessores diretos. A justificativa do projeto menciona a necessidade de garantir a integridade física de quem ocupou o mais alto cargo do Executivo estadual, com base no princípio da continuidade do serviço público e da segurança institucional.
A proposta, no entanto, já vem gerando debates na Alerj e entre especialistas em gestão pública, que questionam a abrangência limitada da medida e o possível uso de recursos públicos para fins pessoais. Caso aprovada, a lei representará um marco inédito na legislação fluminense, com impactos diretos no orçamento destinado à segurança pública.
