A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão foi tomada em sessão virtual, com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa, perda do mandato parlamentar — que deverá ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado — e inelegibilidade. Já Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão também em regime fechado, além de multa. Ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido. Faltam ainda os votos de dois ministros para a conclusão do julgamento, embora a maioria já esteja consolidada.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou o hacker a invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A intenção seria desacreditar o Judiciário e incitar manifestações antidemocráticas.
“O comportamento vil de uma deputada federal e de um indivíduo com conhecimento técnico causou danos duradouros à credibilidade das instituições e afrontou princípios constitucionais basilares”, afirmou Moraes em seu voto.
Para o relator, Zambelli atuou como mandante e instigadora dos crimes. Moraes classificou os atos como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e apontou que a conduta da parlamentar compromete a confiança da sociedade no sistema judicial.
O ministro Cristiano Zanin destacou que a gravidade das ações está inserida em um contexto mais amplo, próximo aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele afirmou que os crimes cometidos por Zambelli e Delgatti tinham como objetivo desestabilizar as instituições republicanas.
A PGR reforçou que os ataques não foram isolados ou pessoais, mas direcionados contra a integridade e segurança do Poder Judiciário.
