A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), um pedido de bloqueio de bens de mais 14 investigados — sendo seis empresas e oito pessoas físicas — por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação amplia uma ação cautelar protocolada na quinta-feira (8), que já pedia o congelamento de R$ 2,56 bilhões em bens de associações e dirigentes.
A iniciativa atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomendou a inclusão de novos alvos no processo, com base em indícios de participação no esquema de corrupção. Além do bloqueio de bens e ativos financeiros, a AGU também solicitou à Justiça a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Segundo a AGU, os investigados atuavam como intermediários no repasse de valores indevidos a servidores públicos ligados ao INSS. A estimativa é de que o esquema tenha movimentado ao menos R$ 23,8 milhões em vantagens ilícitas. A petição destaca que as empresas citadas participaram ativamente da estrutura financeira que sustentava o esquema criminoso, permitindo o desvio de recursos a partir de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
“A engenharia financeira detectada permitia que os valores descontados indevidamente fossem redirecionados para o pagamento de propina a agentes públicos, viabilizando a continuidade das fraudes”, afirma trecho do documento apresentado pela AGU.
O órgão sustenta que as empresas foram utilizadas como instrumentos para a prática de crimes de natureza penal, administrativa e civil, funcionando como canais para a obtenção de lucros indevidos às custas dos segurados do INSS.
Além da ação cautelar, a AGU informou que já instaurou procedimento preparatório para ajuizar ações por improbidade administrativa contra os servidores públicos envolvidos na chamada “Operação Sem Desconto”.
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