Seis vereadores de Manaus estão na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de fraude à cota de gênero. No último dia 8 de maio, o MPE encaminhou à Justiça Eleitoral três pareceres que, caso seja confirmada a veracidade dos fatos, os vereadores podem ter o mandato cassado.
Os vereadores que estão sendo alvo da denúncia são: Dione Carvalho (Agir), Rosinaldo Bual (Agir), João Paulo Janjão (Agir), Jaildo Oliveira (PV), Elan Alencar (DC) e Zé Ricardo (PT).
As manifestações foram protocoladas pelo promotor eleitoral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior no contexto de três ações de investigação judicial eleitoral, movidas por autores distintos, porém representados pelos mesmos advogados. As manifestações são contra os partidos Agir, Democracia Cristã e federação PT/PV/PCdoB.
Nas ações, os denunciantes apontam que os partidos, supostamente, teriam lançado candidaturas femininas fictícias, com o único objetivo de cumprir a exigência legal que determina que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres.
Em relação ao partido Democracia Cristã, os autores apontam que a legenda, supostamente, teria registrado o percentual mínimo de candidatas exigido, mas uma das mulheres teve sua candidatura indeferida por pendências com a Justiça Eleitoral. A ação ainda revelou que o partido teria, supostamente, substituído a candidata por um homem, e teria efetuado o registro do candidato de forma irregular como uma candidatura feminina.
“A composição final da chapa apresentou 12 (doze) mulheres e 29 (vinte e nove) homens, o que representa apenas 28,57% de candidaturas femininas, configurando violação ao mínimo legal exigido, nos termos do já mencionado art. 10, § 3º, da Lei das Eleições”, diz um trecho do parecer.
Com relação à denúncia do Agir, os denunciante apontaram a legenda teria, supostamente, lançado o número mínimo exigido de candidaturas femininas. Duas dessas candidatas, segundo a ação, não realizaram qualquer atividade de campanha e não demonstraram empenho em angariar votos.
Ao apontar indícios de fraude, o promotor eleitoral destacou que essas candidatas “não participaram de eventos públicos nem promoveram ações de propaganda eleitoral”, “não registraram ou efetuaram qualquer tipo de despesa de campanha junto à Justiça Eleitoral” e “obtiveram uma votação extremamente baixa, com apenas 120 e 121 votos, respectivamente”.
Em relação à Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB, os autores argumentam que a aliança partidária também teria supostamente cumprido apenas o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. A ação ainda afirma que uma das candidatas não realizou campanha, caracterizando, segundo a denúncia, uma candidatura “laranja”.
Os denunciantes acrescentam que a candidata em questão apresentou pouca ou nenhuma movimentação financeira em sua prestação de contas e obteve um desempenho eleitoral irrelevante, com apenas seis votos registrados.
“Sua inclusão na lista de candidatos da Federação revela-se unicamente orientada à superação do critério legal mínimo, funcionando como manobra para viabilizar o registro do DRAP da coligação”, diz um trecho do parecer.
Em ambos os pareceres, o promotor solicitou que a Justiça reconheça suposta fraude à cota de gênero. Caso seja reconhecida, os votos recebidos pelos partidos dos vereadores eleitos podem ser anulados e, com isso, as cadeiras devem ser redistribuídas se a cassação dos mandatos for confirmada.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com os vereadores alvos da denúncia: Dione Carvalho (Agir), Rosinaldo Bual (Agir), João Paulo Janjão (Agir), Jaildo Oliveira (PV), Elan Alencar (DC) e Zé Ricardo (PT).
Todos os contatos foram feitos por meio da assessoria dos parlamentares. Até a publicação desta matéria, apenas as assessorias dos vereadores Zé Ricardo e João Paulo Janjão retornaram a equipe do O Convergente.
Reforçamos que o espaço continua aberto para os demais vereadores se manifestarem. Confira na íntegra a resposta dos parlamentares:
João Paulo Janjão: “O processo está disponível para todos que quiserem analisar, afirmo que o Partido Agir não cometeu qualquer irregularidade eleitoral, Nossos advogados estão acompanhando o caso de perto e tomando todas as providências legais cabíveis. Confiamos plenamente na Justiça e na transparência do processo”.
Zé Ricardo: “Em janeiro deste ano, fui notificado que um candidato derrotado do Partido Progressista (PP) entrou com uma ação contra mim, contra o vereador eleito Jaildo do PV e contra uma candidata também do PV chamada Jaqueline alegando que ela teria sido candidata laranja da federação, colocada apenas para cumprir a cota de 30%.
Fiquei surpreso em ser notificado, visto que não sou dirigente partidário, não respondo pelo PT ou pela Federação e, portanto, não fui responsável pelas chapas de candidatos que foram constituídas nas eleições de vereador nas eleições de 2024.
Ao receber a notificação, fiz a defesa, encaminhei para o juiz eleitoral que realizou audiência. Na ocasião, a senhora Jaqueline demonstrou, com provas, que ela não era laranja. Primeiro, porque tanto a Federação como cada partido cumpriu a cota exigida de mulheres. Ou seja, a quantidade de mulheres da nossa chapa estava bem acima do mínimo exigido. Mesmo que a senhora Jaqueline não tivesse sido candidata, ainda tinha um número de mulheres suficiente e, até a mais, determinado pela legislação em na federação. Tanto o PT, quanto o PV e o PC do B, tiveram cota de mulheres bem acima do necessário. Portanto, ninguém descumpriu a lei.
Além disso, a senhora Jaqueline comprovou que fez campanha, tem todo seu material de divulgação no WhatsApp, campanha que ela fez pessoalmente, deixando bem claro na audiência que era sim uma candidatura que existia e que estava de fato na disputa. Outra prova de que não era uma candidatura laranja, foi a recusa do dinheiro do partido, porque ela defende a chamada democracia direta. Ou seja, não aceita dinheiro de partido, nem de fundo eleitoral para fazer sua campanha. Isso está comprovado em ata do PV, pois ela defende o voto de forma direta e consciente.
E na prestação de contas dela, não teve nenhuma irregularidade, e foi logo aprovada. Na audiência com o juiz, as testemunhas mostraram claramente que ela estava muito frustrada, porque esperava ganhar mais votos pelo trabalho que desenvolveu em algumas
comunidades.
Tudo foi demonstrado e comprovado. Nem ela e nem os partidos, e muito menos eu, como candidato, cometemos alguma irregularidade.
Agora, o que surpreende, é um membro do Ministério Público, que não participou da audiência publica com o juiz, e não ouviu os acusados e as testemunhas e se manifestou a favor do candidato derrotado do Partido Progressista, acreditando em mentiras e em fake news, alegando situações que não foram comprovadas nem por ele e nem por seu advogado, e pedir a cassação de meu mandato.
Portanto, o que querem é tirar meu mandato no tapetão, através de mentiras, de fake news, porque estou incomodando muita gente com minhas cobranças e fiscalizações. Mas vamos aguardar a decisão da justiça eleitoral, pois ainda não teve julgamento. E no final, com certeza a Justiça será feita e a Verdade vai prevalecer.”
*Com informações do O Convergente
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