O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve a condenação de um homem por maus-tratos e transporte ilegal de aves silvestres, após denúncia apresentada pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (PRODEMAPH). O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2024, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Durante uma fiscalização, agentes da Polícia Federal descobriram 310 aves silvestres escondidas em três malas despachadas com destino a São Paulo. Entre os animais estavam espécies como canário-da-terra e canário-do-Amazonas, muitos dos quais já estavam mortos ou em condições críticas, sem água, alimento ou ventilação adequada.
A irregularidade foi descoberta após os agentes ouvirem sons vindo das bagagens. A suspeita foi confirmada com um exame de raio-X. O acusado admitiu ter capturado os animais em Boa Vista (RR), com a intenção de vendê-los de forma clandestina na Feira do Rolo, na capital paulista.
A Justiça recusou o acordo de não persecução penal e acatou a denúncia do MP com base nos artigos 32 e 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A acusação por receptação foi rejeitada.
O promotor Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida destacou a gravidade do caso. “As aves estavam em condições alarmantes. A sentença reforça a seriedade da conduta”, afirmou. A operação foi conduzida em parceria com a Polícia Federal.
O juiz Moacir Pereira Batista sentenciou o réu a dois anos de detenção, sendo um ano por cada crime. A pena foi convertida em multa equivalente a 18 salários mínimos, que será destinada a instituições de proteção ambiental e projetos educativos.
