A proibição do uso de maconha em locais públicos da cidade gerou debates entre vereadores na primeira sessão plenária do mês de junho na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (2). Entre os pontos a serem debatidos estavam a possibilidade da possível lei gerar um incentivo ao uso da substância em outros locais, uma vez que proibia apenas o uso em logradouros públicos.
O projeto de lei é de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que defendeu a importância da proposta. O debate com relação ao teor do projeto foi levantado pelo vereador Marcos Castilhos (União Brasil), que apontou que o texto poderia estar indo contra as competências de um vereador e também apontou que poderia dar a entender que o uso da substância em outros locais seria permitido.
“A competência para legislar sobre drogas é da União e isso faz com que esse poder bata diretamente na competência de legislar sobre. […] Esse projeto de lei não faz sentido em restringir o uso de maconha em logradouros públicos e permitir em outros locais. Sou contra o uso de drogas em qualquer ambiente”, disse.
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A discussão sobre o projeto continuou no plenário e a lei do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre legalizar o porte de até 40 gramas de maconha também foi pautada. Em seu discurso, o vereador Dione Carvalho (Agir) afirmou ser necessário a aprovação do projeto e citou como exemplo a atual situação do Centro de Manaus que, de acordo com ele, estaria ‘dominado por zumbis’.
“O STF decidiu descriminar a maconha para o uso pessoal, é bom frisar isso! Nunca vamos ter o controle, os estados, municípios e união de modo geral. O que podemos fazer para minimizar o impacto social, financeiro e mental na vida das pessoas que usam esses tipos de entorpecentes, é pelo menos coibir onde cabe a nossa esfera. Sabemos que a cidade inteira está dominada por zumbis, o Centro de Manaus antes tinha uma cara melhor”, alegou.
Logo após o pronunciamento do vereador, Marcelo Serafim (PSB) afirmou que era ‘constrangedor’ a Câmara estar debatendo a pauta, uma vez que o projeto de lei poderia abrir brechas para o consumo da substância em outros locais.
“Estamos discutindo a proibição do uso da maconha em uma praça. Será, caros colegas, que efetivamente aquele maconheirozinho que está consumindo as suas 20 gramas vai se constranger porque a partir de agora a Câmara votou um projeto de lei que proíbe o uso de maconha na praça? Ele pode ir para um canto e lá ele pode. O maconheiro vai estar lá em outro canto, vai chegar a polícia e ele vai dizer que não, que o vereador Raiff disse que estou só proibido de usar na praça. Meus queridos, a Câmara Municipal de Manaus está pagando mico”, disparou o parlamentar.
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O vereador Raulzinho (MDB) também questionou as intenções do projeto de lei que proíbe o uso de maconha em locais públicos. Segundo ele, o projeto estaria violando leis federais e destacou que o uso da substância já é proibido.
“Como vamos votar um projeto como esse se vamos colocar na manja a Procuradoria do Município, como vão aprovar e sancionar uma lei como essa? Como vamos proibir algo que já é proibido? Vamos fazer uma lei para proibir o que já é proibido, não só em Manaus, mas em todas as cidades do Brasil. Estamos ferindo a Constituição!”, afirmou.
O vereador Raiff Matos justificou que foi apresentado um recurso extraordinário emitido pelo STF, onde aponta que o município pode punir, de forma educativa, situações a respeito do uso de drogas em locais públicos.
“Trouxe recurso extraordinário do STF que possibilita os municípios, através de uma sanção administrativa, regulamentar essa lei que pode punir, de forma educativa, os maconheiros que utilizam de logradouros públicos para usar esse entorpecente. Votar contra esse projeto é votar contra a família manauara”, explicou.
Apesar do debate no plenário, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores e segue para sanção do prefeito.
*Com informações do O Convergente
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