O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da extinta operação “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão, que inclui desde a fase de investigação até as condenações judiciais, atende a um pedido apresentado pela defesa do investigado no fim de junho.
Na decisão, Toffoli concluiu que houve um conluio processual entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em prejuízo aos direitos fundamentais de Youssef. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu o ministro.
Youssef foi um dos principais delatores da Lava Jato e sua colaboração premiada deu origem a diversos desdobramentos da operação, deflagrada em 2014. Apesar de a delação não ter sido anulada, os efeitos da decisão do STF podem impactar processos derivados das investigações iniciadas a partir das informações fornecidas por ele.
A defesa do doleiro foi liderada pelos advogados Luiz Gustavo Flores, Giovana Menegolo, João Victor Stall Bueno e Marcelo Turbay. Também atuam no caso os criminalistas Antonio Figueiredo Basto e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Segundo os advogados, a decisão pode abrir caminho para a anulação de outras ações baseadas nas apurações envolvendo Youssef. Como a decisão alcança inclusive a fase pré-processual, há o entendimento de que todo material derivado dessas investigações estaria juridicamente comprometido.
Apesar de a medida valer apenas para Youssef, a defesa do doleiro avalia que outros réus da operação poderão ser beneficiados por extensão, em razão do efeito dominó jurídico sobre a origem das provas e da legalidade das decisões subsequentes.
Com a decisão desta terça-feira, o STF dá mais um passo na revisão dos procedimentos da “lava jato”, operação que marcou o cenário político e jurídico do país na última década, mas que tem enfrentado crescente questionamento por irregularidades processuais.
*Com informações do Conjur
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