Hoje (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aprovou a extinção do processo de recurso do pedido de cassação dos vereadores Edson Bentes, Fred Mota e Cláudio Proença, ambos do Partido Liberal (PL).
“A corte julgou a unanimidade por dar provimento ao recurso promovido pelos vereadores reformando a decisão que tinha originalmente cassado os mandatos dos mesmos, entendendo que houve uma falha processual e as provas serem absolutamente frágeis quando a alegação que diz respeito a cota de gênero. Os candidatos eleitos não tinham nenhuma relação com esses fatos. O recurso foi provido e os mandatos que tinham sido cassados em 1ª instância foram devolvidos”, relatou o advogado de defesa dos envolvidos, Marco Aurélio Choy.
Um outro recurso de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, solicita a cassação dos vereadores citados acima e inclui a vereadora Mirtes Sales, também do PL; a decisão poder tornar inelegível o mandato da deputado estadual Joana Darc. O processo segue com um “pedido de vista” da juíza federal Ana Paula Serizawa e será julgado na próxima sexta-feira (20).
“No segundo processo tem um pedido de vista ainda em relação a questão processual. Estamos confiantes porque se o próprio órgão acusador, que é o Ministério Público, já disse que tem um defeito processual e mesmo senão tivesse, não tem prova da fraude, e o próprio acusador reconheceu que a Mirtes Sales e Joana Darc não cometeram nenhuma irregularidade e não merecem ser punidas. O acusador do mérito já disse não tem provas de fraude”, disse o advogado Daniel Jacob, que atua na defesa de Mirte Salles e Joana Darc.
- Fonte: O Poder – https://portalopoder.com.br/2020/03/16/decisao-sobre-cassacao-de-vereadores-do-pl-sai-somente-na-sexta-feira/
- Imagem: Divulgação
