A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) publicou a Portaria nº 010/2025, que estabelece novas regras para a concessão de entrevistas por delegados. Assinada pelo delegado-geral Bruno Fraga e em vigor desde 23 de junho, a norma centraliza a comunicação institucional da corporação, restringindo o contato direto entre investigadores e a imprensa.
Segundo o texto da portaria, delegados só podem se pronunciar à imprensa mediante autorização expressa do delegado-geral. O objetivo declarado é evitar vazamentos de informações sigilosas e padronizar o discurso institucional, especialmente em casos de grande repercussão.
“A realização da entrevista ou manifestação pública somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do Delegado-Geral, ocasião em que será definido o dia, horário e local apropriado, observando-se os protocolos institucionais e o resguardo das informações sigilosas ou estratégicas da Polícia Civil”, é mencionado no Art. 1, §1º da portaria.
A portaria também aborda a utilização de redes sociais, No documento é proibida a criação de perfis de delegacias ou unidades policiais nas redes sociais sem aprovação da chefia. Além disso, também é estipulado que os policiais civis não expressem opiniões, adiantem posicionamentos institucionais, e não publiquem informações que possam trazer ‘descrédito’ à Polícia Civil.
A norma prevê sanções administrativas, cíveis e até criminais para agentes que descumprirem as regras.
Atividade da imprensa
A medida foi recebida com críticas por parte de organizações jornalísticas, que alegam que a nova política pode restringir o acesso a informações de interesse público e comprometer o sigilo da fonte.
Em nota concedida à Rede Onda Digital, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Costa, criticou as novas diretrizes. “A medida imposta pela Polícia Civil do Amazonas representa um grave retrocesso democrático e atinge diretamente o trabalho da imprensa, especialmente no que diz respeito à apuração de fatos de interesse público”, afirmou o presidente.
Em nota oficial, a Polícia Civil garantiu que a portaria tem por objetivo o alinhamento da divulgação oficial de informações:
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que a portaria normativa 010/2025 foi publicada com o intuito de estabelecer normas e alinhar a divulgação oficial de informações referentes a ocorrências, operações, investigações e demais atividades realizadas pela PC-AM e seus agentes.
O objetivo da portaria é evitar a divulgação de dados e informações incorretas, que comprometam o trabalho realizado pela polícia judiciária do estado, não tendo qualquer intenção de interferir ou comprometer o direito constitucional de sigilo da fonte, garantido aos profissionais que exercem a atividade jornalística.
