Um caso grave de abuso sexual envolvendo um policial militar da reserva, que prestava serviço à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), está sendo investigado pelas autoridades do Amazonas. O agente foi preso na manhã desta terça-feira, 29, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, acusado de estuprar uma detenta durante uma transferência do município de Humaitá para Manaus, no dia 18 de julho deste ano.
A prisão foi realizada por equipes do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Além da detenção, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Após os procedimentos legais, o ex-policial será encaminhado para audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.
Vítima relatou o abuso na chegada ao presídio
Segundo nota da PC-AM, o crime veio à tona no momento em que a interna chegou ao Centro de Detenção Feminino (CDF), em Manaus. Durante o processo de triagem padrão realizado pela Seap — que inclui avaliação médica e atendimento psicossocial — a mulher revelou que havia sido violentada durante o transporte.
A denúncia foi imediatamente comunicada à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Polícia Civil e Ministério Público (MP-AM), que passaram a acompanhar o caso. No dia 21 de julho, a PC-AM instaurou um inquérito para aprofundar as investigações. Desde então, os servidores diretamente envolvidos na transferência foram afastados de suas funções e posteriormente exonerados pela secretaria.
Reação institucional e apuração dos fatos
A Seap, segundo a nota da PC-AM, prestou toda a assistência necessária à vítima, e comunicou os órgãos competentes assim que tomou ciência do caso. A Corregedoria-Geral de Justiça do Sistema de Segurança Pública do Amazonas também abriu sindicância para apurar responsabilidades administrativas.
Por se tratar de policiais militares, ainda que da reserva, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) também anunciou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta dos agentes envolvidos.
Violência estatal e impunidade estrutural
O caso lança luz sobre a fragilidade das garantias de segurança mínima para detentos no sistema prisional, especialmente no caso de mulheres sob custódia. Situações de violência sexual cometidas por agentes públicos, embora muitas vezes subnotificadas, não são inéditas — e expõem o lado mais cruel da negligência institucional.
Confira a nota da PC-AM na íntegra:
NOTA PRISÃO POLICIAL
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das equipes do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu na manhã desta terça-feira (29/07) mandado de prisão preventiva contra o policial militar da reserva, que estava à disposição da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), acusado de estupro por uma interna do sistema prisional, que estava sendo transferida de Humaitá para Manaus, no dia 18 de julho deste ano.
O agente foi preso em casa, no bairro da Cidade Nova e, após os procedimentos cabíveis, será encaminhado à audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. Durante a ação, também foi realizada busca e apreensão na residência.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ao tomar conhecimento do fato, adotou imediatamente todas as medidas para prestar a assistência necessária à interna, acionando a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Polícia Civil e o Ministério Público (MP-AM), que realizaram escuta qualificada da vítima.
A denúncia do abuso foi feita no momento da chegada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), quando a interna passou por todos os procedimentos de triagem padrão realizados pela Seap, que incluem avaliação médica e atendimento psicossocial.
Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) abriu inquérito para investigar o caso no dia 21 de julho. Os servidores envolvidos na ocorrência foram afastados imediatamente e, em seguida, exonerados das funções que exerciam na secretaria.
A Corregedoria-geral de Justiça do Sistema de Segurança Pública do Amazonas abriu sindicância administrativa para apurar os fatos e eventuais responsabilidades. Por se tratar de Policiais Militares, que estavam à disposição da Seap, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) também vai instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta dos agentes.
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