A Justiça do Amazonas determinou a soltura de sete guardas municipais acusados de tortura contra um morador em situação de rua, em um caso ocorrido no Centro de Manaus. A informação é da defesa de dois dos homens que haviam sido presos pelo crime.
Segundo a assessoria, a decisão foi proferida nesta terça-feira, 29, pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) se manifestar favorável à soltura, acolhendo pedido apresentado pela defesa dos réus.
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A reportagem solicitou acesso à integra da decisão e aguarda retorno. Os sete guardas haviam sido presos no âmbito da Operação Valentia, deflagrada em 1º de maio de 2025, pelo MP-AM com apoio da Polícia Civil. A investigação apurava a agressão de um morador de rua, algemado e espancado dentro de um prédio abandonado, no dia 12 de abril, no Centro de Manaus.
A vítima, que não chegou a ser identificada, também não foi conduzida a uma delegacia após a abordagem. O caso só veio à tona no dia 24 de abril, quando vídeos do espancamento começaram a circular em redes sociais e aplicativos de mensagens, gerando ampla repercussão e indignação pública.
A decisão
Com a decisão da Justiça, o agentes foram colocados em liberdade sob medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições severas de mobilidade e comunicação. A medida considerou que nenhum dos guardas foi reconhecido formalmente pela vítima e apontou ausência de provas suficientes nos autos que sustentem, neste momento, uma eventual condenação.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, afirmou Vilson Benayon, advogado de dois dos guardas.
Entre outras restrições impostas, estão o recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 5h); proibição de mudar de residência ou sair da cidade por mais de oito dias sem autorização; proibição de contato com outros investigados, a vítima e testemunhas; suspensão do porte de arma de fogo e distanciamento mínimo de 50 metros da vítima.
PMAM e MPAM
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para solicitar posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
