O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, conhecido como Marquinhos Macil (MDB), por supostas irregularidades no decreto que suspendeu, por 45 dias, a transparência pública no município.
A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Apuí, após a gestão municipal editar um decreto emergencial suspendendo o acesso a informações públicas sem apresentar justificativas plausíveis, segundo apontou o órgão de controle.
Assinada pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, a portaria considera que a prefeitura “não atendeu integralmente” às solicitações feitas durante a apuração preliminar e que solicitou novos prazos sem apresentar respostas definitivas.
Diante disso, o MPAM resolveu instaurar investigação para apurar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa (art. 37 da Constituição Federal).
O promotor determinou ainda a expedição de ofício à Prefeitura de Apuí, estabelecendo o prazo de 10 dias para que o prefeito Marquinhos Macil encaminhe informações concretas que embasaram a decretação de estado de emergência nas áreas de saúde, educação, assistência social, limpeza e infraestrutura básica do município.
O MP advertiu que o não cumprimento injustificado das requisições poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive por desobediência, além da responsabilização por eventual ato de improbidade administrativa.
Alvo
Vale lembrar que a gestão de Marquinhos Macil já é alvo de órgãos de controle e fiscalização, além de ser criticado pela própria população. Em abril deste ano, uma denúncia encaminhada por moradores do município ao Portal O Convergente já apontou que médicos contratados pela Prefeitura de Apuí estariam, supostamente, atuando em áreas onde não possuem registro de especialidade com salários superfaturados, pagos com recursos públicos.
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Em maio deste ano, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ficar de olho no caso. A Corte chegou a admitir a denúncia contra a Prefeitura de Apuí sobre as possíveis ilegalidades envolvendo a área da saúde pública local.
Segundo o despacho, há indícios de graves falhas no certame, incluindo a ausência de médicos 24 horas, contratação de profissionais sem comprovação de especialidade (RQE), descumprimento das cotas para pessoas com deficiência (PcD) e indígenas, além de possível superfaturamento e fraude.
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Apuí para solicitar um posicionamento sobre a investigação do MPAM, mas até a publicação desta reportagem, sem retorno.
Confira o documento:
Fonte: O Convergente
