A gestão do prefeito David Almeida (Avante) está mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM), após o órgão instaurar um procedimento para acompanhar os serviços de cremação de pets. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na edição do último dia 25 de agosto.
De acordo com o órgão, o procedimento faz parte do projeto “CoMPet a Todos”, instituído pelo Ato nº 135/2025/PGJ. Ao informar a instauração do procedimento, o MPAM afirmou que levou em consideração a preocupação popular com o valor público que seria gasto para os serviços.
Conforme noticiou O Convergente, em setembro de 2024, a Prefeitura de Manaus firmou um contrato de R$ 15,5 milhões para os serviços de cremação de pet. Na época, o contrato milionário chegou a ser questionado às autoridades públicas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Nesta semana, o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas apontou que Manaus não possui um crematório público adequado para o trato de animais falecidos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade do poder público e, de acordo com o Ministério da Saúde, constitui uma das atribuições específicas dos municípios, assim como o Controle de Zoonoses.
Com isso, a 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informações a respeito da ausência de política pública para a construção e implantação do Crematório Público Municipal para animais.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para buscar um posicionamento a respeito da decisão do MPAM e aguarda retorno.
*Com informações do O Convergente
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