Em vídeo publicado nesta segunda-feira (15), o governador Wilson Lima (UB) anunciou que sancionou a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprarem e portarem arma de choque para legítima defesa no Amazonas. A lei é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD).
Conforme explicou o governador, a sanção da lei é um marco na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas, garantindo o acesso a um instrumento eficaz e não letal de proteção pessoal, complementando o trabalho que nós já temos realizado para proteger nossas mulheres.
“Aqui o nosso compromisso de continuar trabalhando para proteger as mulheres e também a nossa resposta no sentido de punir aqueles agressores”, disse.
De acordo com o texto, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.
O projeto foi aprovado na Aleam em agosto de 2025. Na ocasião, o deputado Felipe Souza destacou que a lei tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado.
“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, declarou o deputado Felipe Souza.
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