O pré-candidato ao governo do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou nesta sexta-feira, 3, a aprovação do projeto que proíbe a contratação de empréstimos consignados, ou seja, com desconto em folha, sem a autorização expressa do beneficiário.
A medida tem como objetivo proteger, principalmente, aposentados, pensionistas e trabalhadores que, segundo o parlamentar, sofrem constantemente com abordagens abusivas e descontos indevidos em seus benefícios.
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“Com a proposta, qualquer crédito consignado feito sem solicitação poderá ser devolvido ao cidadão, sem cobrança de juros, encargos ou taxas, garantindo mais segurança e transparência nas relações financeiras”, afirmou o senador.
O texto estabelece que qualquer crédito consignado feito sem solicitação poderá ser devolvido integralmente ao cidadão, sem cobrança de juros, encargos ou taxas. Para o senador, a iniciativa representa uma vitória da sociedade contra práticas financeiras prejudiciais que afetam a população mais vulnerável.
“Esse é um passo importante para reforçar a proteção de quem mais sofre com abordagens abusivas. Já defendi anteriormente que idosos, em especial, não podem ser submetidos a ligações insistentes e ofertas de crédito que não solicitaram”, declarou o senador do Amazonas.
O texto foi aprovado pelo Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, antes de seguir à sanção presidencial.
Entenda
Pela proposta, o cidadão que receber, sem solicitar, valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro e ficará isento do pagamento de juros, encargos ou taxas.
O texto também prevê punições às instituições financeiras em caso de fraude ou falhas não justificadas. Nessas situações, as empresas terão até 45 dias para comprovar que não houve má-fé. Se não conseguirem, serão multadas em 10% do valor do empréstimo irregular, com recursos destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
Para aumentar a segurança, o projeto determina que operações realizadas por meios remotos só poderão ser concluídas após confirmação da identidade do cliente e de seu consentimento. Essa etapa deverá ser feita por tecnologias como reconhecimento biométrico, autenticação segura ou dupla confirmação do beneficiário.
Outro ponto relevante é a garantia de que pessoas idosas não sejam submetidas a exigências discriminatórias, como a obrigatoriedade de comparecimento físico em agências, caso esse requisito não seja estendido a outros públicos.
