O prefeito Toco Santana (Republicanos), de Borba, está na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia alegar que o chefe municipal estaria violando a Lei Orgânica do Município por, de acordo com a denúncia, não ter apresentado justificativas sobre a ausência do cargo à Câmara Municipal. A informação consta no Diário Eletrônico do TCE-AM, edição do dia 20 de outubro.
De acordo com o processo nº 16905/2025, Toco Santana teria ficado ausente do cargo e fora do município por 18 dias consecutivos, ultrapassando o limite permitido de 15 dias. A representação alega que o prefeito, supostamente, não apresentou justificativa ou comunicação formal à Câmara, o que viola a Lei Orgânica Municipal.
A representação ainda aponta que, durante o período de ausência do prefeito, a Prefeitura de Borba ficou sob o comando do vice-prefeito Toinho Cidade. No entanto, não houve comunicação oficial encaminhada para que a Câmara pudesse transferir as funções de prefeito ao vice.
“Essa conduta configura flagrante violação ao dever de residência e permanência na sede do Município, previsto na Lei Orgânica Municipal, além de comprometer a legalidade e a transparência dos atos administrativos praticados durante o período em que o vice-prefeito exerceu, de fato, funções de chefe do Executivo sem respaldo normativo”, diz um trecho do processo.
Segundo a representação, o prefeito teria ficado ausente do cargo no período de 29 de setembro a 16 de outubro. Ainda segundo o processo, no dia 2 de outubro foi publicado no Diário Oficial que o chefe municipal estaria de licença; porém, a representação alega que não houve autorização prévia do Poder Legislativo.
“Tal publicação não supre a exigência legal, pois a licença do prefeito não é um ato de vontade pessoal, mas sim um ato político-administrativo dependente de deliberação da Câmara Municipal”, aponta o documento.
O processo solicita que o TCE-AM apure as possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Toco Santana, uma vez que, de acordo com o processo, há indícios de descumprimento da lei.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado admitiu a representação contra o prefeito de Borba e deve investigar a ausência do chefe municipal.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Borba para questionar sobre a possível irregularidade e aguarda retorno.
*Com informações do O Convergente
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