O Senado Federal aprovou o aumento da pena para crimes de maus-tratos cometidos contra cães e gatos. A mudança foi incorporada à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) por meio da Lei nº 14.064, sancionada em setembro de 2020, e estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda do animal.
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Antes da alteração, a punição para quem praticava maus-tratos, abuso ou mutilação de animais domésticos ou silvestres era de três meses a um ano de detenção, além de multa. Com a nova legislação, o §1º-A foi acrescentado ao artigo 32, criando uma pena mais severa especificamente para casos envolvendo cães e gatos.
O texto prevê ainda aumento da pena de um sexto a um terço se o ato resultar na morte do animal. A medida foi aprovada após ampla mobilização popular em defesa dos direitos dos animais, intensificada por casos de grande repercussão, como o do cachorro Sansão, que teve as patas traseiras decepadas em 2020, em Minas Gerais.
A mudança transforma o crime em uma infração mais grave, que deixa de ser considerada de menor potencial ofensivo, ou seja, não pode mais ser resolvida apenas com medidas alternativas, como cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.
A nova pena é aplicada exclusivamente a crimes cometidos contra cães e gatos. Para outros animais, seguem em vigor as punições originais da Lei de Crimes Ambientais.
