O governo federal avalia criar uma tributação específica para operações com criptoativos, com o objetivo de fechar uma brecha que permite que esses ativos sejam usados como alternativa às transações tradicionais tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada à Reuters por duas fontes que acompanham de perto as discussões e pediram anonimato.
De acordo com uma das fontes, o Ministério da Fazenda passou a aprofundar o debate após o Banco Central publicar, neste mês, uma regulamentação que enquadra oficialmente determinados pagamentos e transferências internacionais com ativos digitais — incluindo stablecoins — como operações de câmbio.
Atualmente, investidores e corretoras devem declarar operações com criptoativos à Receita Federal, com incidência de Imposto de Renda sobre ganhos acima de R$ 35 mil ao mês. Porém, essas operações não estão sujeitas ao IOF.
Embora integrantes do governo ressaltem que a iniciativa tem caráter regulatório, a eventual taxação pode aumentar a arrecadação diante da rápida expansão do mercado de criptoativos no país, impulsionado principalmente pelo uso de stablecoins — geralmente atreladas a ativos considerados seguros, como o dólar.
No primeiro semestre deste ano, o volume movimentado por brasileiros em criptoativos chegou a R$ 227,4 bilhões, um crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados da Receita. A stablecoin USDT, da Tether, representou sozinha 67% dessas transações, enquanto o bitcoin respondeu por 11%.
Para uma segunda fonte, a regulamentação do setor pelo Banco Central abriu espaço para discutir a cobrança de IOF, especialmente diante do entendimento de que, no Brasil, stablecoins funcionam na prática como uma forma barata de se manter recursos dolarizados.
“É para garantir que o uso de stablecoins não gere uma arbitragem regulatória em comparação ao mercado de câmbio tradicional”, afirmou.
O governo acompanha há anos o avanço das stablecoins como meio de pagamento, e não apenas como investimento, e expressa preocupação com o uso desses ativos em operações de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas — cenário agravado pela ausência de regras claras até então.
Pelas normas estabelecidas pelo Banco Central, a partir de fevereiro do próximo ano, compras, vendas e trocas de stablecoins passarão a ser oficialmente tratadas como operações cambiais.
*Com informações do Terra
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