O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para decisão do ministro Gilmar Mendes um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inicialmente, o caso havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia. Com o recesso do Judiciário, no entanto, Moraes — que exerce interinamente a presidência da Corte — passou a analisar as demandas urgentes.
Apesar disso, o ministro alegou impedimento para apreciar o pedido, por ser apontado como autoridade coatora no habeas corpus, que questiona decisões de sua própria autoria. Diante disso, encaminhou o caso para o decano do STF, Gilmar Mendes.
O pedido foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro.
Além da solicitação de prisão domiciliar, o advogado também requer que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde o ex-presidente cumpre pena atende adequadamente às suas necessidades de saúde.
Pedidos de domiciliar
A defesa de Bolsonaro já acionou o STF em outras ocasiões com pedidos para transferência ao regime domiciliar, todos negados por Moraes.
Nesta semana, os advogados apresentaram uma nova representação, citando a queda sofrida por Bolsonaro na noite do último dia 6 como justificativa para o pedido de prisão domiciliar humanitária.
Conforme apurou a CNN, a possibilidade de mudança no regime de cumprimento da pena também foi tema de conversa entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o ministro Gilmar Mendes.
Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, condenado por tentativa de golpe de Estado.
*Com informações CNN
Leia mais: Senador Mecias de Jesus é nomeado por Denarium para cargo vitalício no TCE-RR
