Nos últimos anos, cresceram no Senado os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Qualquer cidadão pode protocolar a solicitação, mas cabe ao presidente da Casa decidir se o pedido terá andamento ou será arquivado.
Entre os crimes de responsabilidade previstos estão proferir julgamento quando houver suspeição legal e exercer atividade político-partidária.
O ministro Alexandre de Moraes lidera o número de representações protocoladas. Já o nome de Dias Toffoli voltou ao centro do debate após informações divulgadas sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Desde que os fatos vieram a público, quatro pedidos foram apresentados ao Senado, todos ainda pendentes de análise.
O processo é regulamentado pela Lei nº 1.079, de 1950, e segue etapas formais semelhantes às aplicadas ao presidente da República. A diferença central está em quem decide dar andamento à denúncia: no caso de ministros do STF, a atribuição é do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
