O Governo do Amazonas lançou o aplicativo da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), que já está disponível nas plataformas App Store e Google Play. A ferramenta permite que consumidores consultem notas fiscais, bilhetes gerados para sorteios e prêmios, além de receber notificações oficiais em caso de contemplação.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o aplicativo foi desenvolvido por técnicos do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) e do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), em parceria com a Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). A proposta é oferecer mais praticidade aos participantes e reforçar a segurança na comunicação com os sorteados, reduzindo o risco de golpes.
Para participar, o consumidor deve estar cadastrado na campanha e informar o CPF no momento da compra. Quem ainda não faz parte pode realizar o cadastro diretamente pelo aplicativo e escolher uma das mais de 130 entidades sociais habilitadas. Essas instituições também são beneficiadas com premiações quando um consumidor vinculado a elas é sorteado.
De acordo com a Sefaz, a Nota Fiscal Amazonense conta atualmente com mais de 590 mil consumidores cadastrados. Desde o lançamento, em agosto de 2015, já foram distribuídos mais de 36 mil prêmios, somando cerca de R$ 19 milhões pagos a cidadãos e entidades sociais.
Além da consulta a bilhetes e resultados, o aplicativo também permitirá o registro de denúncias e reclamações contra estabelecimentos que deixarem de emitir nota fiscal ou se recusarem a incluir o CPF do cliente no documento. A iniciativa integra o Programa de Educação Fiscal do Amazonas e tem como objetivo incentivar a exigência da nota fiscal, ampliar a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação de impostos.
