O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Os depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito
Recebem neste lote segurados que:
- venceram ação judicial contra o INSS;
- têm valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
- tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
- possuem processo encerrado (transitado em julgado);
- ou são herdeiros de beneficiários falecidos, com comprovação legal.
Quais benefícios entram
As ações envolvem concessão ou revisão de benefícios como:
- aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
- pensão por morte;
- auxílios, como auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados correspondem a valores retroativos devidos após decisão judicial favorável ao segurado.
RPV x precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: acima desse valor, pago uma vez por ano, conforme calendário federal.
Na consulta processual, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica precatório.
Como consultar
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a liberação, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado. No sistema, é possível consultar o campo “valor inscrito na proposta” e acompanhar o status até constar “Pago total ao juízo”.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
